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Eike Batista, o ex-bilionário que enfrenta acusações de insider trading, vendeu ações de sua empresa petrolífera no ano passado para pagar a credora Mubadala Development Co. como parte do acordo com a empresa, e não por ter informações internas sobre falhas de projeto, segundo sua defesa legal.
Eike, 57, que vendeu ações de sua unidade de petróleo, a Óleo e Gás Participações SA (OGXP3), a antiga OGX, semanas antes de anunciar o cancelamento de seus projetos, o fez para cumprir as obrigações de US$ 2 bilhões estabelecidas com o fundo soberano de Abu Dhabi, segundo documentos de sua defesa apresentados à Comissão de Valores Mobiliários e obtidos pela Bloomberg. O executivo não lucrou com a venda de ações e o dinheiro da venda dos papéis foi integralmente usado para pagar a Mubadala, segundo o documento.
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“O acusado não agiu com o objetivo de lucrar com uma vantagem inapropriada, mas para cumprir uma obrigação assumida anteriormente”, escreveram os advogados de Batista no documento apresentado à CVM em 14 de maio. “Na prática, as ações da OGX já pertenciam à Mubadala na época dos fatos que estão sendo questionados”.
A Mubadala deu um selo de aprovação aos projetos de Eike Batista no início de 2012, quando o ex-campeão de corridas de barcos estava subindo nos rankings globais de riqueza. O fundo soberano avaliou seu império de empresas de logística e commodities em mais de US$ 35 bilhões após as devidas diligências para um acordo de US$ 2 bilhões com a holding de Eike. O executivo se referia periodicamente ao acordo como uma evidência de que seus projetos de petróleo, mineração e transporte eram “à prova de idiotas”, mesmo quando eles ainda tinham que dar lucro.
Acionista controlador
A CVM investiga se Eike, como acionista controlador e presidente da OGX, quebrou regras comerciais de insider trading e manipulação de preço, disse o órgão em 11 de abril. A entidade mantém oito investigações separadas sobre empresas que fizeram parte do conglomerado de Eike, disse a CVM. Eike negou ter usado informação privilegiada na venda de ações da OGPar, segundo e-mail da EBX, em 11 de abril.
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Eike vendeu 126,7 milhões de ações da OGX avaliadas em R$ 197 milhões entre maio e junho do ano passado, seu primeiro desinvestimento na empresa, antes de a petrolífera anunciar o cancelamento de projetos offshore que havia anteriormente declarado economicamente viáveis, e o possível fechamento de seus únicos poços produtores.
As ações e os bônus da OGX atingiram baixas históricas depois do anúncio, em 1 de julho. A produtora de petróleo pediu proteção contra falência em outubro depois que a maior parte de seus depósitos de petróleo, antes avaliados por Eike em US$ 1 trilhão, acabou fracassando.
A CVM disse por e-mail, em resposta a perguntas da Bloomberg, que a investigação e os oito casos relacionados estavam em andamento, sem dar mais detalhes. A Mubadala não respondeu a um e-mail em busca de comentários após o horário comercial de Abu Dhabi.
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Burger King
Em 4 de abril do ano passado, as ações da OGX caíram o suficiente para que a Mubadala forçasse Eike a pagar a dívida de US$ 2 bilhões com ações, disse o documento assinado pelos advogados de Eike, incluindo Sérgio Bermudes e Darwin Correa. Batista transferiu à Mubadala outros ativos, incluindo dinheiro e uma participação indireta na Burger King Worldwide Inc., para evitar liquidar toda a sua posição na OGX, disse o documento.
“O agora acusado conseguiu evitar que a Mubadala prosseguisse com a venda das ações da OGX”, disse o documento. “Foi o acusado, pessoalmente, que perdeu a maior parcela com a crise da OGX”.
