Julgamento

Eike Batista é condenado a pagar R$ 536 mi por uso de informação privilegiada na OGX

Empresário teria vendido ações da petroleira em posse de informações dos problemas enfrentados pela empresa que não foram divulgadas ao público

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SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário Eike Batista nesta segunda-feira (27) a uma multa de R$ 536 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e manipulação de preços das ações da petroleira OGX.

Em decisão unânime, foram estabelecidas duas multas, uma de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões.

Pela decisão, Eike também não poderá atuar como administrador de companhia aberta ou estar no conselho fiscal de qualquer empresa pelos próximos sete anos. Ainda cabe recurso da defesa em relação aos valores e prazos da pena.

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“As condutas de Eike violam gravemente o mercado de capitais e fulminam a confiança dos investidores”, disse Henrique Machado, diretor da CVM e relator do caso.

O processo, movido pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia, aponta que o empresário vendeu em 2013, R$ 197,2 milhões em ações da OGX em posse de informações de que a companhia tinha problemas.

Além disso, o empresário teria manipulado o mercado por meio de postagens no Twitter, incentivando os investidores a manterem as ações que tinham, evitando uma desvalorização dos papéis.

Eike nega que vendeu as ações para lucrar com informações privilegiadas, mas o fez para quitar obrigações contratuais com investidores estrangeiros. Após a decisão, a defesa dele disse que irá recorrer da decisão.

Segundo o advogado Darwin Corrêa a condenação ocorreu por conta do “clamor público, porque o Eike é uma figura que desperta muitas emoções de várias pessoas e as pessoas não se conformam no fundo que a OGX não deu certo pelo risco do negócio, mas ele nunca teve a intenção de se aproveitar de nada”.

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