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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu processo administrativo SP2013/330 nesta quarta-feira (17) para investigar possível caso de “insider trading” envolvendo o empresário Eike Batista.
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O processo foi instaurado após pedido formal de Rafael Ferri enviado ao presidente da autarquia, Leonardo Pereira. Em carta aberta ao presidente da CVM, Ferri questiona as vendas de ações da OGX Petróleo (OGXP3), empresa da qual o empresário é acionista controlar, dias antes da petrolífera comunicar ao mercado que muitos poços não são viáveis comercialmente.
A última atualização dos dados consolidados da OGX mostrou que Eike vendeu cerca de 56 milhões de ações da empresa entre os dias 7 e 13 de junho, totalizando R$ 75,4 milhões. Em maio, Eike já havia levantado R$ 121,8 milhões vendendo mais de 70 milhões de ações da petrolífera.
Entretanto, no início deste mês, o OGX anunciou a suspensão do desenvolvimento de três poços exploratórios, localizados no Campo de Tubarão Azul, sendo eles: o de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. De acordo com o fato relevante divulgado ao mercado naquela ocasião, a empresa dizia que, após análise detalhada dos poços, verificou que não existe, no momento, tecnologia capaz de viabilizar economicamente qualquer investimento nesse campo visando aumentar o seu perfil de produção.
“Ou seja, cerca de 20 dias antes de a OGX divulgar publicamente para o mercado o fato de que muitos poços de petróleo não são viáveis economicamente, e a cotação da respectiva ação despencar, o Sr. Eike Batista discretamente vendeu 126 milhões dessas ações”, escreve Ferri.
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Em função disso, ele acusa o empresário de “insider trading”, ou uso de informação privilegiada, segundo art.27-D da Lei Federal 6.385/76. “Ocorre que a legislação brasileira não permite que o controlador ou administrador da sociedade, caso saiba de fato relevante que diga respeito à empresa, negocie na bolsa essas ações, enquanto não comunicar ao mercado todas as informações que sejam relevantes”, explica, em carta, Ferri.
Segundo Ferri, nas bolsas de valores do mundo inteiro se adota o chamado princípio da “full disclosure”: enquanto não forem divulgadas publicamente as informações que sejam importantes sobre a empresa, o detentor dessas informações, caso seja ligado à administração da sociedade, não pode negociar nenhuma ação; nem vender, nem comprar.
Diante disso, ele ainda indaga: “caso fosse admitida essa prática, qualquer gerente de uma sociedade anônima enriqueceria à custa dos investidores, pois, ao saber da ineficiência do projeto, venderia os papéis que possui antes de comunicar ao mercado esse fracasso empresarial – e essa venda ocorreria por uma cotação necessariamente maior do que aquela que o mercado praticaria caso fossem públicas as informações do insucesso da empresa”.
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Procurada pelo Portal InfoMoney, a assessoria de imprensa da EBX, holding que controla as empresas de Eike, disse que não comenta o assunto.
Rafael Ferri e o caso Mundial
O investidor Rafael Ferri foi um dos acusados de fraudar a negociação na bolsa de valores de São Paulo dos papéis da Mundial, pequena fabricante de talheres e alicates, entre maio de 2010 e junho de 2011. O negocio teria rendido R$ 2,328 milhões ao investidor.
Segundo o Ministério Público Federal, ele recebeu informações privilegiadas diretamente do presidente e controlador da Mundial, Michael Ceitlin, com o objetivo de turbinar o preço da ação. Para auxiliar na empreitada, Ferri instruiu oito ex-sócios da TBCS Investimentos, que operaram em nome próprio ou para clientes. O processo criminal para tratar das fraudes da Mundial foi aberto em dezembro de 2012 na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre.
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No período em que a valorização artificial ficou mais expressiva, a ação ordinária da empresa acumulou alta de 2.821%, saindo de uma cotação de R$ 0,24 em 1° de março para R$ 7,01 em 19 de julho de 2011, o maior patamar da história dos papéis.
