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SÃO PAULO – Após reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o deputado e relator da PEC do teto, Darcísio Perondi, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou com jornalistas em Brasília sobre a proposta que limita os gastos do governo e ressaltou que serão mantidos os termos principais do texto enviado ao Congresso.
Segundo ele, as propostas feitas na PEC para limitar os gastos terá só poderá ser alterada a partir de 10 anos após entrar em vigor, mas com a novidades de que a cada mandato presidencial isso poderá ser modificado uma vez.
“Concluímos [governo e relator] pela manutenção no relatório de manter os termos principais e fundamentais no Congresso, particularmente prazo de vigencia da medida por dez anos e até a primeira reformulação a ser proposta ou não pelo presidente da República no décimo ano, exatamente nos termos originais”, afirmou.
Outro ponto importante que ele destacou foi o fato de que o texto da PEC 241 também determina que o teto dos gastos para Saúde e Educação valerá apenas a partir de 2018, com a base do ano anterior. Segundo o ministro, em 2017 valerá a vinculação dos gastos para essas áreas à receita, como é atualmente estabelecido pela Constituição.
Segundo ele, o ano de 2017 servirá de base para a correção dos orçamentos de saúde e educação em 2018. “Porque consideramos que [2017] é um ano em que a receita estará mais estável, em função de já ser um ano de recuperação da economia”, afirmou Meirelles.
Sobre a correção do teto como um todo, o ministro afirma que as despesas terão correção pela inflação de 12 meses até junho, ao contrário da proposta inicial do governo de usar a inflação projetada para o ano. Segundo ele, para evitar incertezas para o Orçamento de 2017, que já está no Congresso, a correção do próximo ano será de 7,2%, sendo que de 2018 em diante, prevalece a correção do IPCA de 12 meses até junho.
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Meirelles ainda se mostrou otimista com a aprovação das medidas e ressaltou que o relatório será apresentado nesta terça-feira (3). “A limitação para o crescimento das despesas públicas é uma medida fundamental para o país”, disse.
Perondi também falou com jornalistas e ressaltou que a PEC para educação e saúde só terá validade em 2018. “PEC ficou melhor, mais consistente, mais energética”, afirmou o deputado. “Em cima de 2017, esperamos que a receita corrente líquida será melhor, que o país saia do fundo do poço em 2017. Isso incidirá em uma base melhor”, disse o deputado.