Fato real

Economia precisa da “arbitragem” da política

Até agora o governo não teve a capacidade de formular a sua política social

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Embora o proselitismo político informe que a sociedade opera com pressupostos reais de igualdade política e jurídica, sabemos que essa é apenas a realidade formal. De fato, as sociedades estão organizadas em função do poder econômico que determina a(i) a distribuição da renda (enquanto elemento ligado ao capital) e (ii) a quantidade de riqueza (renda não reinvestida em capital). Como bem ensina Pierre Bourdieu (in: La Misèredu monde, 1993), há o poder econômico e outros “poderes” vigentes que hierarquizam a sociedade, tais quais, o status social e a cultura (escolarização) dos indivíduos. Destes últimos não trataremos nesse artigo.

No Brasil, não precisamos proceder a longas e complexas digressões para atravessarmos o caminho da organização social e, com efeito, verificarmos que esta reflete em larga medida vergonhosa distribuição da renda e da riqueza. Nesse contexto, os interesses mais organizados operam em favor das classes mais favorecidas, está claro, o que reengendra o processo de acumulação e concentração da renda e da riqueza. Aqui registro apenas a constatação óbvia da realidade.

Ocorre que, na política, a representação se sustenta no vértice formal da igualdade, ou seja, na hora de eleger os representantes do eleitorado prevalece a “regra de ouro” de que todos são iguais, política e juridicamente. Logo, um voto do pobre, tem mesmo valor que o do rico.

Nesse contexto de assimetria entre (i) a forma de organização social (decorrente do poder econômico desigual) e (ii) a estrutura política que decorre da igualdade jurídica na hora de votar, verifica-se que a crise de representatividade parece lógica: as expectativas que se formam no “mercado da política” não necessariamente são compatíveis com aquelas que se criam no “mercado do capital”, o qual tem pressupostos essencialmente econômicos.

As tensões sociais que decorrem desse processo assimétrico deveriam ser arbitradas pela classe política para produzir uma alocação mais eficiente dos recursos (financeiros e não-financeiros) do Estado entre as áreas que priorizam os interesses sociais e aquelas que guardam os interesses do capital. Vale dizer que esse processo de arbitragem política não é “natural” vez que necessariamente tem de converter a relação entre o poder econômico e o político na direção do interesse coletivo o que abarcaria as maiorias formadas no “mercado político” – “natural” seria que o poder econômico caminhasse para a realização do interesse individual de cada capitalista. Quando se nota ausência de funcionalidade da classe política, o poder formal do voto se distancia do poder material dos detentores do poder econômico. Perdida a isonomia mínima entre ambas fontes de poder, instala-se o processo de incerteza que afasta o capital ao mesmo tempo em que se amplia o gap entre o poder e a política, a denominada “crise de representatividade”.

A corrupção, strictu sensu, bem como em seu sentido lato (crise dos valores sociais e políticos) aguçam sobremaneira o processo acima descrito na medida em que torna a “arbitragem da política” ainda mais ineficiente.

O governo tecnoempresariocrático do Presidente Michel Temer opera bem na recuperação da credibilidade econômica, muito embora ainda seja farto o ceticismo em relação a ele. A equipe econômica trabalha para eliminar os sinais ainda vigorosos do analfabetismo econômico da quase ex-presidente Dilma Rousseff. Tarefa árdua, diga-se.

Na perspectiva política delineada nesse artigo, as medidas implementadas, até agora, pelo governo atendem aos interesses convenientes para o capital. No campo macroeconômico, recupera-se o equilíbrio fiscal, no monetário há atenção à inflação, embora a política de juros nos pareça exagerada e algumas importantes medidas microeconômicas relativas às estatais, às concessões de serviços públicos, algumas privatizações e obras de infraestrutura contribuirão para a melhor dinâmica (combinação de risco e retorno) do capital. Ademais, o atual governo parece iniciar um processo de interação com o mundo, via acordos comerciais e melhoria das relações diplomáticas mais pragmáticas, bem como pode reformar a previdência social e/ou as leis trabalhistas. Obviamente, ainda estamos do governo interino que ainda não acredita que a presidente Dilma Rousseff está politicamente morta. Isso limita as atividades e iniciativas governo por medo de chantagem parlamentar proveniente da tal “base de apoio”. Acredita-se que o governo possa melhorar ainda mais a política econômica quanto Temer se sentir confortável no quarto andar do Palácio do Planalto.

Vale notar, ainda, que Michel Temer simboliza o “Brasil velho”, sem os ares refrescantes do voto popular. Este limite à legitimidade política do interino depende umbilicalmente do sucesso da política econômica do presidente efetivo. A recessão e o desemprego ofendem o capital e o trabalho o que espalha a imagem de que à administração do governo cabe eficácia.

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O problema é que a tecnoempresariocracia de Temer terá de enfrentar o dilema da “eficiência política” sobre a qual tecemos comentários in abstracto nos parágrafos acima: como alocar de forma mais equânime os recursos do Estado entre capital e trabalho? Ou, em termos mais simples, como Temer pode deixar de ser avaliado como um governante apenas voltado aos detentores do poder econômico?

O reequilíbrio macroeconômico per se não será capaz de recuperar o apoio político para Temer. A recuperação econômica está evidente, tanto quanto é cristalino que se trata de processo lento, gradual e, por definição, inseguro. Assim sendo, o governo necessariamente terá de ser ativo em relação às políticas sociais se quiser recuperar alguma popularidade. Isso sem contar demasiadamente com a classe política a qual está pouco propensa a exercer seu mandato de árbitro do processo: as eleições municipais não permitem aos políticos tal exercício e as denúncias da Operação Lava Jato assustam – nesse item amedrontam o governo também.

A saída desse imbróglio terá de ser criativa e consistente: as políticas sociais necessitam ser paradigmáticas o suficiente para que, simultaneamente, (i) o detentor formal do poder (o eleitor) veja tais políticas como transformadoras (justiça distributiva) e (ii) o poder material (econômico) as entenda como parte de um processo que aumente a produtividade (e os lucros). Aqui importa menos que o governo alcance resultados absolutos durante os dois anos e pouco que lhe restam de mandato. Muito mais relevante é que o eleitor acredite que se trata de algo duradouro e consistente a ponto de reduzir os gaps de renda e riqueza.

Até agora o governo não teve a capacidade de formular a sua política social. Assim sendo, não faz escolhas e não torna mais simétrica a relação política entre capitalistas e eleitores. Os planos para as áreas macro e microeconômicas parecem formulados de fora para dentro do governo, bem como as reformas sociais (previdência, leis trabalhistas, etc.) são, de fato, parte da infraestrutura macroeconômica. Já os planos sociais dependeriam de o governo encontrar os recursos financeiros e humanos para tal.

Cabe ao governo criar “inteligência inovadora” dentro do Estado para conceber, formular e tornar efetiva a “nova política social”. Educação parece ser excelente começo: casa com os planos econômicos de Temer e necessita mais de inovação que de recursos financeiros. O ingrediente essencial é coragem para transformá-la. Haverá?