Economia foi ‘imprevisível’, diz defesa de Dilma sobre pedaladas fiscais

Adams afirmou que Dilma seguiu o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina

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SÃO PAULO – A defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou nesta sexta-feira (11) a última parte da defesa sobre as irregularidades nas contas públicas do ano passado apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e justificou os problemas por uma transformação “imprevisível” da economia no final do ano de 2014.

Luiz Inácio Adams, Advogado-Geral da União, afirmou que Dilma seguiu o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. “A realidade econômica evoluiu de maneira imprevisível para todos os analistas. Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014? Essa realidade é que gerou a necessidade de mudança de meta que foi acatada pelo Congresso e em 31 de dezembro o governo atendeu à lei”, disse.

Mas o processo de contas mostra o contrário. Segundo relatório técnico, o governo, ao longo dos anos, ignorou as previsões de analistas – consultados pelo Banco Central – e aumentou gastos. Técnicos apontam que despesas deixaram de ser cortadas, além de serem pagas através de bancos públicos, e gastos não-obrigatórios sofreram aumento desnecessário nas mãos do governo, sem permissão do Congresso em ano de eleição. Um total de 15 atos da presidente são suspeitos de ilegalidade por terem sido gerados pelas atitudes acima. 

Treze das 15 foram entregues em julho, sobrando duas para hoje. São os dois pontos referentes a edição de decretos de aumento de gastos que precisavam ser autorizados pelo Congresso. Em 2001, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foram feitos 100 decretos do mesmo tipo e nem o TCU ou o Congresso contestaram o ato, aprovando as contas de gestão do ex-presidente, disse Luis Inácio. 

Adams disse que a tese de usar o relatório do TCU para iniciar um processo de impeachment da presidente no Congresso é algo insustentável juridicamente. “É uma construção artificiosa. Se fosse crime, por que foi aceito no passado? Em 2001 adotaram 100 decretos e o governo não atingiu a meta. O direito não pode lidar com incoerência para não virar casuístico”.

Prazo
O ministro Augusto Nardes, relator do processo de contas, não quis dar um prazo para que a análise da defesa da presidente termine e, assim, possa ser marcada a data para a análise definitiva pelo plenário. O julgamento deve acontecer no início de outubro, segundo apuração da Folda de S.Paulo.

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“Refuto essa ideia de análise política. Temos 16 auditores concursados trabalhando na matéria. O país precisa definir essa situação que está repercutindo em termos de credibilidade da nação. Queremos estabelecer para a Nação transparência nas contas e se a lei foi cumprida”, afirmou o relator, que não quis antecipar a análise das outras 13 irregularidades apontadas.