Fato Real

Economia e eleições diretas: as duas fontes de legitimação

O governo Temer assumirá o poder sem que tenha a benção de correspondente votação popular

O sistema democrático de governo tem muitas características necessárias ao seu bom funcionamento, mas algumas são básicas. Aqui destaco a (i) possibilidade concreta de que exista alternância de administrações por meio do voto, com mandatos fixos e inalteráveis (ii) livre criação e desenvolvimento de partidos políticos que sejam socialmente reconhecidos e (iii) que o governo tenha sustentação de maioria parlamentar, sem que haja opressão à minoria, cuja atividade mais frequente é a fiscalização da gestão que permita que se apresente perante à sociedade como alternativa ao poder incumbente.

O Governo de Michel Temer assumirá o poder, possivelmente entre 11 e 13 de maio, sem que tenha a benção de correspondente votação popular que justifique a mudança da administração. Ademais, governará com vasto apoio de partidos representados no Congresso Nacional, mas sem sintonia com as ruas. Por conseguinte, o novo presidente da República obterá maioria no Congresso semelhante àquela que a presidente Dilma Rousseff já teve e rapidamente perdeu, seja em termos numéricos, seja em termos qualitativos. Como se vê, não se trata de espólio politicamente rico do ponto de vista da “boa política”, mesmo que seja suficiente para que a governabilidade pretendida seja conquistada. Haverá testes, contudo.

Nesse contexto, o governo Temer só poderá se legitimar pela força do próprio exercício do governo. Aqui as suas chances são realmente concretas: formará um governo “tecnoempresariocrático”, sustentado por forças majoritárias localizadas no Congresso Nacional e adotará política econômica “letrada” em substituição ao “analfabetismo” praticado no primeiro mandato presidencial de Dilma que levou o país na direção da pior recessão de sua história. Há considerável chance de a economia ser velozmente ressuscitada, possivelmente com as alquimias de “reformas estruturais”, tais como, a da previdência e do sistema federativo (possíveis, mas improváveis), além dos benefícios para os concessionários de serviços públicos, apenas para citar um exemplo de uma política pública comentada pela mídia. Acredito, a despeito de todo o ceticismo vigente, que a sociedade brasileira voltará seu olhar para frente e verá que é possível que a mera possibilidade de que “exista futuro” seja capaz de engendrar a nova fase de crescimento da atividade econômica. Com efeito: o processo de legitimação de Temer via alteração da política econômica tem substancial chance de sucesso.

A carência de legitimidade política de Michel Temer, dado o fato de que se rompeu o mandato de Dilma Rousseff, tem como limitante o risco de que a sociedade se mobilize para implementar uma eleição direta, cuja abrangência não se sabe ainda, em alguns meses. Seria, neste caso, mais um rompimento com a ordem constitucional vez que se quebraria o mandato do vice-presidente, logo depois de desalojar a presidente do Alvorada. Como se vê, está cristalino o quão o impeachment é mecanismo anacrônico e mais sério que pensam os senhores parlamentares e a própria sociedade brasileira. No caso da atual presidente foi tratado como ordinário. Com efeito: o custo institucional da retirada de um presidente desta forma é elevado vez que esta previsão constitucional é meio que poderá ser interpretado pela sociedade como se fosse recall, coisa que não é.

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O que estamos a vislumbrar para os próximos meses é o confronto entre estas duas fontes de legitimação: de um lado Temer lutando para obter apoio das elites e do povo, nessa ordem, via rápida recuperação econômica e, de outro lado, forças políticas (Marina Silva, Lula, Ciro Gomes, etc.) ambicionando “zerar o jogo” via eleições diretas quebrando mais uma vez a ordem vigente do sistema democrático.

A chance de que Michel Temer ganhe esta disputa institucional, por enquanto, parece maior por duas razões: (i) a situação da demanda por produtos e serviços no país é tão deplorável que a mínima racionalização da política econômica deve ter repercussão positiva imediata e (ii) os detentores do poder, seja econômico, seja político, não querem correr mais riscos. Note-se que neste segundo item a grande mídia local terá importância essencial para evitar maiores tumultos institucionais – colabora hoje com o impeachment, deve colaborar com a nova administração.

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Também temos de analisar que, face a esse cenário perigoso para o país, está evidente que a crise institucional é verdadeira, presente e vigorosa. As declarações de autoridades e “formadores de opinião” sobre a “normalidade institucional do país” não encontra menor respaldo factual. O que se vê é paroxismo econômico e político, cujo modus operandi de se encontrar saídas ocorre por meio da utilização de arcabouços constitucionais e legais que demonstram que o tal do “parlamentarismo de coalizão” está falido em função das franquias comerciais nas quais os partidos se tornaram, da corrupção generalizada, do gigantismo da atuação do Judiciário, do nanismo do Executivo, do mutismo legislativo para solucionar os problemas nacionais, entre outros fatores que demonstram a imensa crise das instituições brasileiras. Não vê quem é cego.