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SÃO PAULO – Nas últimas semanas, diversos países da Europa passaram a incluir atividades ilícitas, como prostituição e tráfico de drogas – nos cálculos de PIB (Produto Interno Bruto). Mas será que isso realmente terá algum efeito prático na atividade econômica desses países, principalmente em um momento onde muitos deles lutam para sair da recessão?
Para responder a esta questão, o Rio Bravo Investimentos conversou com João Manuel de Mello, professor do Insper e especialista do crime. Além desse assunto, o especialista ainda comenta sobre políticas públicas e como a abordagem racional do fenômeno da criminalidade pode ajudar não somente a entender a violência urbana, como, também, pode ser uma arma para combater esse tipo de prática.
Entre os diversos temas tratados, Mello ainda comenta sobre como a violência pode afetar as eleições e como programas sociais tipo o Bolsa Família podem impactar na redução da criminalidade. Além de professor, Mello é mestre em Economia pela PUC do Rio de Janeiro e PhD pela Stanford University. Entre 2001 e 2013, ele liderou a America Latina Crime and Policy Network da Latin American and Caribbean Economic Association. Veja abaixo a íntegra da entrevista:
Rio Bravo – Alguns países anunciaram recentemente a inclusão no cálculo do PIB de atividades ilícitas, como tráfico de drogas e prostituição, em termos práticos o que isso pode representar para a economia de um país? E no caso europeu, para a União Europeia?
João Manuel – Em termos práticos, eu diria que é melhor a mensuração do que efetivamente é o PIB desses países. Para alguns países pode fazer muita diferença e há um tema importante de mensuração para inclusive explicitar o tamanho da economia ilícita e o mercado negro. Por exemplo, a Colômbia, é um país que sempre teve dificuldade de computar exatamente qual era o superávit ou déficit das ações correntes porque as principais commodities de exportação são ilícitas, como a cocaína – antes refinada, hoje basicamente pasta de cocaína. Eu acho que na prática não tem muito efeito. Teria se a prática ilícita se tornasse lícita, mas é importante essa ideia e dar a sociedade mais clareza e transparência a respeito de qual tamanho desses mercados ilícitos, ou mercador negros.
RB – Ainda sobre essa iniciativa, a Itália pretende incluir no cálculo até mesmo o contrabando, existem meios para poder mensurar esse tipo de prática?
JM – Eu não sou nenhum especialista em mensuração de atividades ilícitas. Isso em geral, até onde eu saiba, era medido por resíduo antigamente, ou seja, se você conseguisse controlar todas as divisas do país e conseguir fazer isso bater com exportações e importações. Se não bate, o resíduo provavelmente tem erro estatístico ou atividade ilícita. Como eles irão medir especificamente eu não sei, mas estou curioso para aprender. Vai ser engraçado saber.
RB – Em relação aos números, quanto o Brasil perde com a economia do crime?
JM – Não temos cálculos muito precisos, mas alguns já foram feitos. Inclusive recomendo fortemente a leitura da tese de doutorado defendida no departamento de Economia da PUC- Rio, do Daniel Cerqueira, que é hoje o diretor do IPEA, foi meu orientando de doutorado. No terceiro capítulo de sua tese ele computa as perdas de bem estar, como por homicídios, e os números podem ser grandes, cerca de 10% do PIB. Ele faz, na verdade, uma aprimorarão do trabalho que foi originalmente feito pelo professor Rodrigo Soares, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
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Crime é algo muito sério e certamente custa muito caro, se formos colocar em cima dessa conta o que é gasto com segurança privada e toda perda de bem estar que roubos ou mesmo furtos causam, essa conta poderia ser explosiva. É algo de primeira ordem, em termo de custo por crime talvez fosse o problema de primeira ordem que devesse olhar a curto prazo, sendo de educação o de longo.
RB – Existe uma preocupação do Estado em relação a isso?
JM – Eu não acho que as pessoas estão preocupadas com isso, porque há uma percepção difusa de que crime é assunto sério, essa percepção é presente pois nos atinge no cotidiano. Agora não vejo grande preocupação do Estado, de maneira geral, e principalmente do governo federal que poderia muito bem capitanear isso quanto que o crime causa de dano econômico, não vejo grande atenção dada a esse tema. Tem um economista argentino que se chama Ernesto Schargrodsky, que é reitor da Universidade Torcuato Di Tella em Buenos Aires, que diz uma frase que eu gosto muito. Na relação importância e atenção dada, crime é um dos assuntos mais subestudados na América Latina, onde o assunto é realmente muito sério que causa bastante dano social e econômico.
RB – Não existe então uma abordagem racional a esse tema?
JM – Na verdade, de maneira geral eu sou um pouco pessimista, então acho que não. Se acompanhar o debate público, publiquei um artigo há umas três semanas sobre esse tema. O debate econômico é dividido entre aqueles que são os chamados “mano dura” que acham que repressão e encarceramento resolvem tudo, e aqueles que acham que o crime é socialmente determinado e não tem nada que fazer.
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Alguns chegam a sugerir que o crime tem algo parecido com a computação do ponto de vista de distribuição de renda e evidentemente esses dois lados têm alguma razão. Fatores socioeconômicos são determinantes do crime, há uma quantidade razoável de evidencia na literatura sobre isso, mas outros fatores como encarceramento, pena e polícia nas ruas também. Nós precisamos qualificar o debate com racionalidade e principalmente evidência científica, para não ficar, por exemplo, aplicando remédios incorretos para alguns crimes.
Há evidência na literatura, por exemplo, que tudo mais constante que mandar para prisão é ruim do ponto de vista de reincidência, porque prisão é algo que diminui as perspectivas das pessoas no mercado de trabalho depois, ela adquire certa educação do crime dentro da prisão que é o que faz aumentar a reincidência. Claro, que do ponto de vista dissuasório tem que mandar as pessoas para a prisão, precisa na verdade, mensurar esses dois efeitos para saber dosar o tamanho da pena, levando em conta os custos e benefícios. Mas aqui no Brasil, nós estamos muito longe disso ainda. Inclusive, as forças de investigação que poderiam muito bem ser capitaneando pelas agência de fomento que não é, e eu acho que deveria ser dada a gravidade do tema.
RB – O sistema prisional brasileiro é sustentável do ponto de vista econômico?
JM – Talvez eu precise tornar sua pergunta mais precisa para poder respondê-la. Se é uma pergunta de quanto nós gastamos com encarceramento, eu acho que sim. O Brasil hoje deve ter algo parecido com 400, 500 mil presos, ou seja, algo parecido com mais ou menos 2,5% da população, então acho que nós conseguimos sustentar isso. O significado de sustentar depende do tipo de padrão de vida que está disposta a dar aos prisioneiros.
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RB – Mas se levarmos em consideração todas essas questões que envolvem a reincidência do crime e que envolve também, muitas vezes, a atuação desse Estado que não vai oferecer, por exemplo, para esse sujeito que está na cadeia a inserção no mercado de trabalho?
JM – Como já disse, nós temos pouca evidência científica sobre isso para o Brasil. Mas ao meu ver, se olhar para o nível de renda hoje do Brasil, a quantidade de policiamento que há, o Brasil tem uma taxa de encarceramento menor do que deveria ter. Na verdade, é arguível que nós devêssemos colocar mais pessoas na prisão, isso olhando entre países.
Tem um artigo sensacional que mostra isso que no Brasil dada a taxa de penalidade, se encarcera pouco. No entanto, acho que se encarcere mal. São duas coisas separadas, nós prendemos muito traficante vaporzinho, último elo na cadeia. O efeito dissuasório é baixo, o aumento das incidências dele, aumenta o poder das gangues prisionais porque garante que esse cara em algum momento vai passar pelo sistema prisional. Isso aumenta a capacidade das gangues prisionais de impor comportamentos a essa pessoa fora da prisão, que o primeiro comando da capital exerce poder.
Então, olhando para a taxa bruta eu não acho que seja alta, talvez seja até levemente baixa, agora talvez nós podemos partir para as políticas públicas de encarceramento mais inteligentes, talvez encarcerar por mais tempo alguns criminosos e considerar que para pequenos “vaporzinhos” dados no sistema prisional brasileiro, basicamente o que se está fazendo é criar bandido sério ou aumentar o poder das grandes prisionais.
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Eu dei uma resposta longa, mas a resposta curta seria que eu não acho que a taxa de encarceramento seja alta, talvez nós encarcerássemos mal, são duas coisas separadas.
RB – As estatísticas a respeito da criminalidade são bastante utilizadas em períodos eleitorais, e estamos ás véspera desse período, consegue-se pensar em políticas públicas que tenham como alvo ao mesmo tempo, o desenvolvimento humano e a redução de taxas de homicídios e roubos?
JM – Acho que sim, trivialmente políticas que diminuam a pobreza e a desigualdade tendem a ajudar a longo prazo. Nós não temos muita evidência de que renda sozinha causa a criminalidade, a causa tem pouca evidência, mas a desigualdade vem da causa. Seja que, quando se tem um nível alto com grande desigualdade vai se ter muitos crimes. Agora, as políticas de curto prazo não só conduziriam a diminuição da criminalidade, como preservaria os direitos humanos, atingiria ambos objetivos ao mesmo tempo, nessas políticas esses dois fatores tendem a ser mais substituto.
Os grandes exemplos de grandes viradas na criminalidade com base em gestão de polícia, são as viradas comandadas pelo comissário Bill Bratton, primeiro em Boston depois em Nova York, em seguida em Los Angeles. Havia ali o arcabouço penal e legal, mas razoavelmente intolerante com o crime, onde isso ajuda, no entanto houve intervenções de política de polícia. Por exemplo, as chamadas políticas de combate a hot spots, que é identificar lugares geograficamente muito criminógenos e atuar fortemente ali.
Temos algumas evidências de que quando se atua fortemente em alguns lugares, o efeito do deslocamento é menor do que diminuir crime ali, o crime vai para outro lugar mais ameno, pois alguns lugares são conduzidos a criminalidade. Tem uma polícia não corrupta, bem remunerada, o estilo de gestão que use a carreira dele dentro da polícia como incentivo e ameaça de demissão como algo crível se for pego em algum ato de corrupção, isso ajuda muito.
Tem as políticas chamadas Stop And Frisk, que aparentemente ajudaram muito em Nova York também, que é criar um arcabouço de direitos humanos muito cuidadoso, é a polícia poder parar as pessoas nas ruas e revistar, a polícia de Nova York conseguiu colocar muitas pessoas na cadeia por conseguir aplicar esse tipo de intervenção. Se parava uma pessoa que já tinha um mandato de prisão e conseguia mandar para a cadeia.
RB – Tinha-se então inteligência para isso e recursos?
JM – Isso, também se tinha um arcabouço legal que permitia fazer isso. Não defendo necessariamente que seja feito no Brasil, dado o arcabouço penal e dado nosso histórico de respeito de direitos humanos, mas se me perguntar as políticas que já funcionaram, de algum modo, elas funcionaram.
RB – O professor tem experiência relacionada a economia do crime, na América Latina quais são os exemplos de êxito?
JM – São Paulo, Minas Gerais, e Recife, que é um caso que conheço menos, são exemplos de êxito. Crime é algo muito cíclico e tem muito ruído, agora em São Paulo, sabemos um pouco como se explica a queda da criminalidade nos anos 2000, conseguimos com fatores como controle de armas, fatores demográficos, fatores associados ao mercado de drogas, explica 50% ou 60% dessa queda, o resto não tenho capacidade de decodificar, mas tenho certeza que houve uma contribuição enorme de política pública.
A evidência disso, pelo menos anedótica, as pessoas podem acusar a polícia de SP de ser violenta, mas ela é uma polícia razoavelmente pouco corrupta. São Paulo foi o primeiro estado que aplicou e implantou um sistema de inteligência, de monitoramento em tempo real do crime georreferenciado, isso ajudou muito ao Infocrim. A política de controle de armas em São Paulo foi particularmente dura e certamente conduziu para a queda de homicídios. Furtos e roubos de automóveis não subiram, caíram e ficaram estáveis.
É porque se faz a conta errada, fazemos a conta dividindo pela população quando se tem que fazer dividindo pela frota, que aumentou muito. Acho que os roubos a mão armada, que são cíclicos, aumentaram nos últimos dois anos, mas homicídio aumentou há dois anos atrás depois caiu novamente, fato é se olhar no começo de 2000, de maneira geral, principalmente aquela que é o homicídio, roubo e furto de automóveis, uma caiu brutalmente, outra caiu e depois se estabilizou.
Acho que o Infocrim e as políticas implantadas ao longo dos vários governos de SP contribuíram para essa queda. Poderia dizer que contribuíram no máximo 40%, mas 40% é muito. Em Minas se tem um exemplo parecido também. Por outro lado, sabemos que no nordeste foi um desastre e não sabemos dizer porque isso aconteceu, mas talvez tenha um descontrole sobre a política de segurança pública, principalmente na Bahia.
RB – De que maneira essas estratégias de distribuição de renda tem impacto na diminuição de criminalidade nesses lugares?
JM – Eu e Rodrigo Soares medimos o efeito do Bolsa Família sobre criminalidade na cidade de SP, tem efeito e não é desprezível, mas não explica nem de perto a queda nas taxas de criminalidade.
RB – Quer dizer então que não é só as estratégias?
JM – Certamente não, o bolsa família é um bom programa e também teve efeito nas criminalidade, efeito benéfico, agora a magnitude do efeito não é grande o suficiente para explicar grandes movimentos. Tanto é que no nordeste houve situação forte do bolsa família e tenho certeza que essa situação contribuiu para diminuir a criminalidade, exceto que ela não diminuiu tanto porque houve tantos fatores, que não sabemos quais são exatamente, que fizeram a criminalidade depois aumentar. Na ausência do bolsa família é bem possível que o crime tivesse aumentado ainda mais no nordeste, fato é que o bolsa família e as políticas distributivas não foram suficientes, por exemplo, para fazer frente a todos os outros fatores que fizeram o crime aumentar no nordeste.
RB – Quer dizer que despeito dessas estratégias não houve um estancamento da violência?
JM – Não, provavelmente porque outros fatores podem ser ainda mais importantes dependendo da conjuntura e das características estruturais de cada lugar. O programa de desarmamento é algo bom, temos uma quantidade enorme a respeito disso. Já medi o efeito disso em São Paulo, e isso contribuiu para a queda de criminalidade, já estava caindo antes, mas contribuiu. O fato da polícia militar de SP ser razoavelmente eficiente e pouco corrupta, certamente é complementar a ter um arcabouço legal que dificulte a posse de armas, ou seja, é muito possível que o estatuto do desarmamento não tenha tido efeito nenhum no nordeste, porque o arcabouço policial lá não era condutível que tivesse efeito.