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SÃO PAULO – A Ecodiesel enviou ao mercado o seguinte comunicado:
A BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS
S.A., (“Companhia” ou “Brasil Ecodiesel”), sociedade anonima de capital aberto,
com sede estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na
Praia de Botafogo, n. 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco,
CEP 22250-040, cujas acoes ordinarias estao admitidas a negociacao no Novo
Mercado da Bovespa sob o codigo ECOD3, em cumprimento ao disposto no artigo 157,
paragrafo 4o, da Lei n. 6.404/76, bem como a Instrucao CVM n 358/2002, vem
informar que:
1) Em 07/04/2010, a Companhia ingressou com acao ordinaria em face da Agencia
Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis – ANP, com pedido de
liminar, na Justica Federal do Estado do Rio de Janeiro solicitando que fosse
declarada a nulidade dos atos praticados pela ANP, que resultaram na nao
adjudicacao dos itens arrematados pela Companhia e que fosse declarado o direito
de cumprir integralmente o contrato de fornecimento de biodiesel, referente aos
itens 13, 18, 30 e 34 do Lote 1 do 17o Leilao de biodiesel.
2) Neste sentido, o Exmo. Sr. Dr. Juiz Erico Teixeira Vinhosa Pinto, titular da
7a Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 08/04/2010, deferiu parcialmente
o pedido formulado pela Companhia, nos seguintes termos:
“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA para
determinar a Agencia Nacional do Petroleo, Gas natural e Biocombustivel que:
1) suspenda, de imediato, os efeitos da decisao que inabilitou a autora e se
abstenha de adjudicar os itens 13, 18, 30 e 34 do lote n. 01 do 17o leilao de
biodiesel – pregao eletronico n. 11/2010 a qualquer licitante ate decisao
posterior deste Juizo;
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2) informe o andamento do pregao marcado para o dia 05/04/2010, bem como acerca
de eventual adjudicacao do objeto a outro licitante, Caso tenha praticado atos
de adjudicacao ou prosseguimento da licitacao devera suspende-los e informa-los
a este Juizo.
3) esclareca se a autora se sagraria vencedora do certame caso participasse
apenas do lote 02 conforme sustenta.
Faculto as res, o prazo de 05 (cinco) dias, independentemente do prazo para
recurso desta decisao e resposta a acao, para formular pedido de reconsideracao,
trazendo, para tanto, aos autos elementos que infirmem a pretensao.
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Citem-se e intimem-se.
P.I. Com urgencia.”
A Companhia esclarece que a decisao do juiz nao implica na determinacao da
assinatura dos contratos de compra e venda de biodiesel dos lotes acima
referidos para com a Petrobras, eis que ainda nao ha decisao final no processo.
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A Companhia informa ainda que, em outro processo, o Exmo. Ministro Benedito
Goncalves da 1a Turma do Superior Tribunal de Justica continua analisando o
pedido de medida liminar requerendo a suspensao dos efeitos da revogacao do Selo
Combustivel Social determinada pelo Exmo. Ministro do Desenvolvimento Agrario –
MDA.
A Companhia, em cumprimento a regulamentacao da Comissao de Valores Mobiliarios
– CVM e ao regulamento do Novo Mercado, mantera seus acionistas e o mercado
cientes sobre a existencia de qualquer informacao ou fato relevante envolvendo a
Companhia, atraves da Bovespa, da CVM, website – www.brasilecodiesel.com.br/ri.
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010.
