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A continuidade ou não da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras é uma novela que se arrasta desde dezembro, já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ter uma solução no início do mês que vem.
Paulo Gama, head de análise política da XP, participou nesta sexta (24) do Morning Call da XP e deu um panorama sobre o imbróglio.
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Relatório de receitas e despesas
O analista começou analisando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024, divulgado pelo governo federal esta semana. Ele destacou como um dos principais pontos do documento o fato de não se ter necessidade de bloqueio ou contingenciamento do Orçamento.
“Esse segundo relatório (do ano) é um retrato do segundo bimestre, mas há uma série de desafios para o governo, principalmente em termo de receita a partir de decisões do Congresso que precisarão ser enfrentadas”, disse. Uma delas é a desoneração da folha de pagamentos.
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“Não há uma solução colocada. Esse é o ponto que implica na continuidade das discussões do governo (com o Congresso) para ver se ele vai chegar na meta de déficit zero em 2024”, destacou.
Longa novela
Ele relata que no final do ano passado, depois de o Orçamento de 2024 já ter sido colocado e discutido, o Congresso aprovou o programa de continuidade das desonerações da folha de pagamento tanto de setores empresariais quanto de municípios.
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O governo vetou essa possibilidade, mas ele (o veto) foi derrubado pelo Congresso. Houve então uma edição de medida provisória revogando essa continuidade do programa.
“E o que a gente tem agora é o Congresso brigando pela continuidade dessa política”, afirma, ressaltando que a Casa e o Executivo tem prazo de 60 dias (com começo em 24 de abril), a partir de uma decisão do STF, para que se chegue a uma solução consensual sobre a questão.
O Supremo havia suspendida a validade da lei aprovada no Congresso de desoneração da folha com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo federal.
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Renúncia de R$ 26 bilhões
“As contas do governo indicam que caso haja a prorrogação dessa política, seria uma renúncia de receita na ordem de R$ 26 bilhões pelos próximos sete meses (do ano), o que força o governo a correr atrás de fontes de compensação para esses recursos que está abrindo mão por conta de decisão inicial do Congresso”, diz.
“Ainda não se sabe exatamente a medida que o governo vai lançar mão para fazer frente a essa renúncia de arrecadação, mas o fato é que há insistência muito grande do Congresso da permanência dessa política”, acrescentou.
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Projeto de lei
Um projeto de lei apresentado no Senado sobre o tema deve ser discutido no Congresso na primeira semana de junho, dando conta da permanência do programa de desoneração em 2024, com seu fim gradual até o ano de 2027.
“Nos três anos que o programa estará vigente, caso o projeto seja aprovado, vão exigir algum tipo de fonte de compensação”, ressaltou Paulo Gama.
“É um mistério, uma incerteza que paira sobre o mercado porque o governo já anunciou que vai apresentar alguma fonte de compensação (com a manutenção da desoneração da folha), mas sem clareza de onde vai buscar esses recursos”, destacou.
