“É preciso ordem jurídica estável nos tributos”, afirma Michel Temer

"Nada afugenta mais o investidor do que a instabilidade tributária. É preciso segurança jurídica", explica ele

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SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a reforma tributária está amadurecendo e condenou as mudanças constantes na legislação tributária, uma vez que elas inibem investimentos.

“Nada afugenta mais o investidor do que a instabilidade tributária. É preciso segurança jurídica no Brasil e há um absoluto desprezo por uma ordem jurídica estável nos tributos”, declarou o deputado.

Votação difícil

Temer está otimista em relação à aprovação da reforma tributária, mas reconheceu que a votação em março, conforme previsto inicialmente, será difícil, por conta do grande número de medidas provisórias que trancam a pauta.

De acordo com informações da Rádio Câmara, ele teria dito que, apesar dos interesses antagônicos de estados, municípios, União e empresas, “existe um interesse que se sobrepõe aos regionais ou corporativos: o interesse de todo o País em desenvolvimento”.

“A reforma tributária é sempre um tema que entra e sai da pauta da Câmara. Quando se pensa que ela irá para frente, ocorre um recuo”, lamentou, ao lembrar de um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), segundo o qual foram editadas, 20 anos após a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, 3,7 milhões de normas tributárias, o que representa 766 normas por dia útil.

“É muito difícil incentivar o empreendedorismo e ter empresas competitivas no mercado internacional quando, para cada grupo de dez horas trabalhadas, quatro horas são consumidas para pagar impostos”, completou o peemedebista.