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SÃO PAULO – Em atendimento a consulta efetuada pela CVM, a cia. enviou o seguinte
esclarecimento:
“Fazemos referencia ao Oficio/CVM/SEP/GEA-3/No. 339/09 de 26 de junho de 2009,
recebido em nosso fax (11) 3179-7300, as 16:26 horas do mesmo dia, mais uma vez
relativo as relacoes de substituicao entre as acoes da Duratex S.A. e acoes da
Satipel Industrial S.A., na operacao anunciada no ultimo dia 22 de junho.
Quanto ao primeiro aspecto do oficio em questao, cabe esclarecer que a evolucao
dos valores de mercado das acoes das duas companhias nos ultimos pregoes foi
apenas um dos fatores considerados, em conjunto com outros fatores de natureza
negocial, na relacao de substituicao, fixada de forma totalmente independente,
como se disse anteriormente.
No entanto, cabe esclarecer que tal relacao de substituicao de acoes da Duratex
por acoes da Satipel, que se refletiu de forma positiva no entendimento do
mercado, a partir da divulgacao da operacao, nao diz respeito a relacao interna
entre a substituicao de acoes da Duratex do grupo controlador e dos acionistas
minoritarios, ate mesmo em funcao da baixa liquidez das acoes ordinarias dessa
companhia, que impediria o uso das mesmas cotacoes como criterio objetivo de
distincao.
Nessa linha, por sinal, e valido recordar o conceito proprio ao Parecer de
Orientacao no. 5, segundo o qual o estabelecimento de distincoes de tratamento
societario entre acoes de especies diferentes supoe a existencia de
significativos indices de negociabilidade de ambas, o que torna aplicavel no
caso a busca de outros criterios objetivos para estabelecer a distincao adotada
entre acoes do grupo controlador e acoes dos minoritarios.
Por esta razao, repita-se, adotou-se como base para definir a relacao de
substituicao entre acoes do bloco de controle da Duratex e dos acionistas
minoritarios a diferenca de tratamento prevista no art. 254-A da Lei no.
6.40476, que define a priori um valor para o premio de controle, ainda algo
superior aquele adotado no caso concreto, conceito esse refletido no art. 5 ,
alinea “c” do estatuto social da companhia, tudo dentro do contexto do Parecer
de Orientacao no. 34.
Referem-se V. Sas. ao texto do dito Parecer de Orientacao no. 34, onde se
concluiria que tal justificativa seria em qualquer caso valida apenas no
contexto de uma oferta publica de compra de acoes (“OPA”), mas e preciso
considerar que o conceito em questao ha de ser entendido no contexto em que foi
elaborado, ja que no paragrafo imediatamente anterior ao referido por V. Sas. se
alude – o que e o motivo central do parecer – ao tratamento diferenciado entre
acoes da “Sociedade Holding” e dos acionistas minoritarios, se aquela nao tem
outros ativos que justificassem essa distincao.
Aqui, ao contrario, a situacao e bem diversa, e a negociacao que resultou nas
relacoes de troca nao se deu entre a dita Sociedade Holding e a sua controlada,
mas entre a Duratex e outra sociedade totalmente independente, qual seja, a
Satipel.
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De toda sorte, e com a devida venia, nao se justifica que se afaste esta
distincao apenas porque nao se verificou a ocorrencia de uma OPA, quando a lei
simplesmente se limitou a reconhecer uma distincao essencial pre-existente, qual
seja, o valor adicional do bloco de controle.
Aplicar o conceito do Parecer de Orientacao no. 34 dessa forma envolve um
equivoco logico relevante: dizer que nao ocorreu a OPA e por isto o criterio
nao pode ser adotado deixa de lado que, se ocorresse uma OPA, o criterio
objetivamente exigido seria exatamente este (i.e., o desconto de 20% ou, o que
resulta no mesmo, o acrescimo de 25%).
Nao e possivel, assim, negar a objetividade ou a possibilidade de sua
verificacao se o criterio seguido e exatamente o criterio da lei.
Existe uma diferenca fundamental que o Parecer de Orientacao no. 34 considera a
cada passo e que nao pode deixar de ser reconhecida no exame deste caso: uma
coisa e a valorizacao do premio de controle em bases superiores ao valor de
mercado das acoes, procedimento que se torna arbitrario se feito
aprioristicamente sem a existencia de uma OPA (e foi o que ocorreu no caso
concreto que ensejou a edicao do dito ato administrativo); outra, bem diversa, e
que nada tem de aprioristica, sendo totalmente objetiva (a ponto de, a rigor,
prescindir de verificacao), e o reconhecimento pela lei de um fato
pre-existente, qual seja o valor legitimamente atribuido ao premio de controle,
definido pelo legislador em 25% do valor das acoes dos minoritarios, a partir da
experiencia internacional, e aceito pelo legislador ao ensejo da edicao da Lei
no. 10.303/01.
Com efeito, nao se pode negar a objetividade do criterio legal que atribui as
acoes de controle um premio nao superior a 25% (ja que e esta, a contrario
senso, a diccao da lei, ao exigir uma oferta aos minoritarios por valor “no
minimo igual a 80%” do valor pago as acoes do acionista controlador).
Uma coisa, enfim, e dizer-se que o premio de controle nao vale mais que o preco
de mercado das acoes de uma companhia aberta se isto nao for objetivamente
verificado numa OPA (situacao tratada pelo principio referido do Parecer de
Orientacao no. 34 e que em nada se identifica com o caso concreto); outra, bem
diversa, e reconhecer-se que as acoes integrantes do bloco de controle, por
forca de lei, fazem jus a um diferencial de preco de 25% aceito pela propria
lei, em relacao as demais acoes. No primeiro caso, nao ha criterio objetivamente
verificavel que afaste o tratamento do Parecer de Orientacao no. 34; no segundo,
a objetividade do percentual da distincao advem do proprio texto legal, e e
disto que se trata na hipotese ora concretamente considerada.
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Dito de outra forma, no primeiro caso teorico, censurado pela CVM, presume-se a
priori que um potencial adquirente ira pagar pelas acoes integrantes do mesmo um
agio substancial Calculado, segundo o mesmo parecer, pela mera subtracao da
capitalizacao de mercado do valor economico da companhia. ; no segundo – que e
o caso em questao – sabe-se objetivamente que em qualquer caso uma OPA nao podera ser menos favoravel do que o criterio tambem objetivo de distincao aqui
adotado.
Em tais circunstancias, entende a companhia que o criterio seguido na distincao
da relacao de troca entre acoes integrantes do bloco de controle e as demais
acoes, mais do que objetivamente verificavel, e aquele indicado pela lei, e por
isto atende as exigencias do Parecer de Orientacao no. 34.
(1) Calculado, segundo o mesmo parecer, pela mera subtracao da capitalizacao de
mercado do valor economico da companhia.
Permanecemos a disposicao de V.Sas. para qualquer outro esclarecimento.”
