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SÃO PAULO – A presidente da República, Dilma Rousseff, publicou, nesta sexta-feira (22), uma portaria no DOU (Diário Oficial da União) que prorroga por mais um ano o Drawback Integrado Suspensão.
O Drawback Integrado Suspensão permite às empresas exportadoras adquirir insumos importados ou produzidos no Brasil, com suspensão de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins, Imposto de Importação e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O regime tributário reduz os custos de produção dos produtos exportados e os torna mais competitivos no mercado internacional.
Vencimento
A portaria estabelece que as concessões de drawback que venceram em 2011 ou que já foram prorrogadas e vencerão neste ano sejam estendidas, em caráter excepcional, por mais um ano.
Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a legislação é importante, porque estão amparadas 25% das exportações brasileiras. “É um incentivo para que nossos produtos cheguem ao mercado externo de forma mais competitiva” disse.
De acordo com o ministério, o objetivo do prazo adicional é permitir que as empresas cumpram a condicionante de exportar o produto acabado, prevista no regime especial. Por causa da crise econômica de 2008, o governo federal já havia prorrogado o drawback em duas ocasiões: primeiro, em 2009, quando o prazo para exportar foi ampliado de dois para três anos, e, em seguida, em 2010, ampliando de três anos para quatro anos o período previsto para a exportação.
