Dono de imóvel que paga aluguel pode ter direito a dedução no IR

SÃO PAULO – Os donos de um único imóvel, mas que moram de aluguel, podem ter dedução no Imposto de Renda.

A proposta está no Projeto de Lei 7173/06, de autoria do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), e permite que o contribuinte deduza o valor recebido quando ele paga o mesmo valor pela locação de outro imóvel.

Cobrança seria injusta

Para Herrmann, a cobrança de IR é injusta nestes casos. “O rendimento auferido com esse aluguel não deveria constituir renda tributável, pois não passa de uma transferência de renda do locatário inicial para o locador final, que é quem realmente deve pagar imposto”, defende.

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Ele espera que esses locatários recebam o mesmo tratamento dispensado a quem mora em imóvel próprio e não pagam imposto sobre o valor que economizam de aluguel.

Tramitação

Segundo a Agência Câmara, o PL já tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.