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O governo argentino anunciou neste final de semana medidas que implicam na dolarização parcial da economia, além de limitar os saques em dinheiros para US$ 250 por semana. Durante toda a semana passada houve um forte movimento de saques, com cerca de US$ 1,2 bilhão resgatados, que culminou com a alta da taxa do overninght que na sexta alcançou a marca dos 900%.
As medidas anunciadas no final de semana compõem o nono pacote econômico do governo de Fernando de la Rúa, e tem como objetivo assegurar o funcionamento do sistema financeiro argentino no curto prazo. Com isso, a Argentina ganha um pouco mais de fôlego para terminar o processo de troca da dívida, que deve se estender por mais 90 dias. Por outro lado, uma parte do mercado crítica severamente as medidas, que mais uma vez ferem a lei de propriedade.
Dolarização à Cavallo
O ministro da Economia Domingo Cavallo anunciou um limite de US$ 250 para os saques bancários, o que não representa um confisco, já que os recursos restantes nas contas poderão ser movimentados, só que somente através de operações eletrônicas com cartões ou cheques. Estas movimentações estarão isentas do pagamento de 5% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que deverá ser creditado no mês posterior à compra. Com isso o governo pretende ampliar as negociações via sistema financeiro, ao mesmo tempo em que limita os saques semanais a cerca de US$ 1 bilhão. Muitos acreditam que os argentinos descontentes com as medidas poderiam movimentar todo o volume de saque semanal nesta segunda-feira.
O governo ainda tornou opcional a conversão dos saldos dos depósitos a prazos fixos para dólares, atingindo os investimentos que têm data de resgate fixada. Desta forma, o governo argentino sinalizou que em caso de uma deterioração maior do quadro econômico sua intenção é dolarizar a economia, e não desvalorizar como o FMI defende. Na visão do FMI, apesar dos efeitos negativos no curto prazo, a desvalorização permitiria uma retomada do crescimento argentino mais rapidamente. Outra medida anunciada é a restrição aos limites de remessa de dinheiro ao exterior, que só será aceita para quitar os gastos com cartões ou para exportar, e que serão controladas pelo Banco Central da Argentina.
Medidas serão mantidas até troca total da dívida
Com o limite aos saques, o governo deve garantir a força do sistema financeiro, que é um dos pontos chave para dar continuidade ao processo de troca da dívida, por títulos com retorno consideravelmente menor. Simultaneamente ao anúncio das medidas, Cavallo anunciou que o montante da troca da dívida interna já atinge US$ 52 bilhões, o que deve gerar uma economia de juros de US$ 3,6 bilhões no próximo ano.
A fase seguinte deve abranger os títulos da dívida em poder do mercado externo. A troca consiste em substituir papéis com retorno anual de 20% por outros que pagam somente 7% ao ano, que serão garantidos pela arrecadação fiscal. A data limite do processo já foi postergada por algumas vezes, mas deve durar cerca de 90 dias.
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Mercado ainda digere medidas do novo pacote
Na opinião de parte do mercado, tanto a troca de papéis quanto as medidas anunciadas neste final de semana ferem o direito de propriedade dos argentinos e dos investidores. Apesar disso, na opinião da maioria, o pior efeito que as medidas poderão gerar a economia é estender por mais um pouco a recessão no país, que chega ao quadragésimo mês de retração econômica.
Com o dinheiro em circulação limitado pela medida econômica do governo argentino, tanto o comércio quanto as pequenas e médias empresas devem registrar uma queda nas vendas, já que não estão preparados para o pagamento com cartões. Normalmente ampliar a utilização de sistemas eletrônicos de pagamentos num país é um processo cultural que leva anos a ser concretizado. Contudo, esta transição não existirá na Argentina, obrigando a população a se adaptar rapidamente.
Nesta segunda-feira, o mercado financeiro mundial espera pela reação da população, que terá de digerir a dolarização parcial da economia do país, e seu impacto na percepção de risco-país por parte dos investidores. Na última sexta-feira o índice que mede o risco-país da Argentina subiu para o novo recorde de 3.340 pontos. O nono pacote econômico do presidente argentino, no poder desde 1999, foi necessário para que o governo conseguisse garantir seu pacote anterior que previa a troca da dívida. Diante do histórico dos últimos pacotes, poucos apostam no sucesso das medidas anunciadas neste último final de semana.