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SÃO PAULO – Para incentivar a implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) na cadeia econômica, técnicos de tributos estaduais do Brasil irão se reunir em Porto Alegre no dia 14 de novembro, no Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat), para lançamento da segunda fase do documento eletrônico.
O Encat foi organizado para credenciar o maior número possível de empresas do País para começarem a utilizar a NF-e a partir de abril do próximo ano. O documento eletrônico faz parte de um projeto do Sistema Público de escrituração Digital (SPED), da Secretaria da Receita Federal.
Projeto
A nota fiscal eletrônica foi implantada inicialmente no Estado de São Paulo e visa substituir a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos, com certificação digital. O documento tem como objetivo registrar a circulação de mercadorias ou prestação de serviço entre empresas e o fisco, para diminuir a sonegação fiscal.
De acordo com a Agência Brasil, outras unidades federais já adotaram o documento eletrônico, como a Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão, além de outros estados que se preparam para adotá-la (Minas Gerais).
Nota fiscal eletrônica
Entre as vantagens da NF-e estão a redução de custos com emissão de documentos, simplificação das obrigações acessórias, padronização e melhor qualidade das informações prestadas.
Em médio prazo, a Receita Federal pretende, com a NF-e, integrar os fiscos federal e estadual, para compartilhamento e racionalização de informações.