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SÃO PAULO – Na última terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 27/05, do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que inclui a dedução
de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas.
Conforme divulgou a Agência Senado, a proposta permite a dedução do valor de livros adquiridos pelo contribuinte e doados a bibliotecas públicas até a data-limite de entrega da declaração de ajuste, contanto que comprovadas por recibo da entidade beneficiada e pela nota fiscal correspondente ao livro doado.
Difusão do hábito de leitura
De acordo com Saturtino, o objetivo do projeto é incentivar e difundir o hábito da leitura no país por meio de dois mecanismos: a facilitação da compra de títulos pelas pessoas de renda média e alta e circulação desses mesmos livros por toda a população nas bibliotecas públicas.
Já segundo o relator da matéria, senador Edison Lobão (DEM-MA), com a aprovação desse projeto e da Lei de Incentivo ao Esporte, que também prevê deduções no imposto de renda, as hipóteses de dedução chegarão a cinco.
As outras possibilidades já previstas em lei são as contribuições para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Programa Nacional de Apoio à Cultura e para incentivo às atividades audiovisuais.
