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SÃO PAULO – As doações feitas por empresas para crianças e famílias carentes podem passar a ser deduzidas do Imposto de Renda, se for aprovado o Projeto de Lei 2097/03 de autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
Dedução limitada a 2% do lucro da empresa
Pela lei vigente, só podem ser deduzidas do Imposto de Renda doações a instituições de ensino e pesquisa, a entidades sem fins lucrativos e, ainda, as despesas com alimentação de seus funcionários.
Com essa nova proposta, as empresas poderiam também deduzir do imposto as doações destinadas a bolsas de estudo, cursos técnicos e ajuda de custo. No entanto, vale destacar que essa dedução seria limitada a 2% do lucro operacional da companhia.
Tramitação do projeto
O projeto do deputado Nader tramita atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, onde tem como relator o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e foi anexado ao Projeto de Lei 2426/96, do ex-deputado Cunha Bueno, que permite à pessoa física deduzir do Imposto de Renda as contribuições a instituições filantrópicas.
Após passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, esse projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributações e de Constituição e Justiça e de Redação.