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No Processo Administrativo de Portaria nº 01/560/08 –
negligência no controle e na fiscalização das atividades da entidade
de ensino; negligência na fiscalização das atividades do
corpo docente; e a deficiência no cumprimento da programação
estabelecida para a formação do aluno.
Interessado: empresa
Centro de Formação de Condutores “A” Itaptran Ltda., CNPJ nº
04.927.234/0001-30, Itapecerica da Serra/SP.
A penalidade
estende-se Marinalva Angelin da Silva, credencial nº 34461, nos
termos do § 1º do artigo 38 da Portaria Detran nº 1758/2006.
Resultado: Advertência.
Processo Administrativo de Portaria nº 021/560/07.
Interessado: Cenatran – Centro Integrado de Formação e
Aperfeiçoamento no Trânsito.
Resultado: Arquivado.
No Processo Administrativo de Portaria nº 008/560/07 –
deixar de comunicar a Divisão de Educação de Trânsito das alterações
realizadas pela empresa em curso previamente notificado,
inciso IV do artigo 40 da Portaria Detran nº 1758/06.
Interessado: Fabião & Fabião Centro de Formação de
Condutores Ltda., CNPJ nº 06.010.980/0001-90, São José dos
Campos/SP.
A penalidade estende-se Mariana Selga Braga, credencial
nº 53.479, Diretora de Ensino, nos termos do § 1º do
artigo 38 da Portaria Detran nº 1758/2006.
Resultado:
Advertência.
No Processo Administrativo de Portaria nº 003/560/08 –
matricular aluno que não atenda aos requisitos estabelecidos
na legislação.
Interessado: Instituto Cultural de Integração,
Desenvolvimento e Cidadania – Grupo o Resgate, CNPJ nº
07.313.377/0001-40, nesta Capital.
A penalidade estende-se a
Marco Aurélio Leite, credencial nº 12.287, nos termos do § 1º
do artigo 38 da Portaria Detran nº 1758/2006.
Resultado:
Advertência.
