Dívidas tributárias podem ser pagas com imóveis na cidade de São Paulo

Prefeitura de Sao Paulo aceita imóveis como pagamento de dívidas tributárias em atraso

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SÃO PAULO – Uma boa notícia para quem tem dívidas tributárias com a Prefeitura de São Paulo: foi publicada no Diário Oficial do Município (29/12), a lei que permite ao contribuinte quitar débitos tributários utilizando imóveis. Com a nova lei, a Prefeitura pretende agilizar a recuperação de créditos em atraso dando ao contribuinte mais uma forma de pagamento de suas dívidas.

Dívida pode superar valor do imóvel

A Fazenda Municipal poderá aceitar imóveis como pagamento integral ou parcial de dívidas fiscais de pessoas físicas e jurídicas. A nova lei de número 13.259 beneficiará os contribuintes inadimplentes que querem sair dessa situação. Se o valor do imóvel for menor que o débito em questão, como é o caso dos maiores devedores de IPTU do município, o restante da dívida continuará sendo cobrado normalmente. No entanto, se o imóvel valer mais que as dívidas, o devedor receberá créditos para quitar tributos futuros.

O bem só será aceito se for aprovado por uma comissão administrativa da Secretaria de Finanças, que provavelmente utilizará a Planta Genérica de Valor do imóvel, PGV, para definir seu respectivo valor. Empresas que tiverem dívidas trabalhistas, por exemplo, poderão liquidá-las com propriedades imobiliárias de pouca liquidez no mercado. Para aderir à novidade, o contribuinte terá que formalizar o requerimento à Secretaria de Finanças com os documentos necessários.

Imóveis podem ser um bom negócio para a Prefeitura

A medida, por outro lado, poderá não ser interessante para as pessoas cujo imóvel estão registrados em cartório com valor abaixo do mercado, artifício usado por muitos contribuintes para pagar menos IPTU. Porém, existem na cidade vários imóveis de baixa liquidez, que podem ser utilizados pela Prefeitura para obras públicas, como ocorre na região central de São Paulo.

Segundo urbanistas, os edifícios e galpões ao redor do Mercado Municipal não possuem praticamente nenhuma liquidez, em função do processo de decadência da região. Por sua vez, a Prefeitura de São Paulo poderia transformá-los em áreas verdes e em bolsões de estacionamento para os freqüentadores do mercado. Excelente negócio para os proprietários e para o município.