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O Delegado de Polícia Dirigente
Considerando que o ofício nº s/nr, datado de 05/07/2007,
expedido pelo(a) Fórum Regional V – S. M. Paulista, comunica
que o(a) condutor(a) Marcelo Gonçalves de Oliveira, RG
19.193.125-1/SSP/SP, CNH PGU/REG nº. 02897534114, categoria
D, expedida neste Departamento, foi condenado(a) no
Processo nº 957354/99, como incurso no(a) artigo 302 e 303 do
CTB, resolve:
Determinar a apreensão da CNH e/ou planilha, ou
ainda a juntada aos autos de: Boletim de Ocorrência, ou declaração
de extravio ou perda, a partir desta data, devendo, submeter-
se ao curso de reciclagem e aos exames de sanidade física
e mental, legislação de trânsito e prático de direção veicular,
pelo envolvimento em ocorrência de trânsito com vítima(s), nos
termos do artigo 160 do CTB.
Registre-se, apreenda-se e notifique-se o(a) interessado(a) de sua inabilitação, enquanto realiza
os exames, bem como das penas do artigo 263, incisos I e III do
Código de Trânsito Brasileiro. (Port. 2)
Considerando que o ofício nº 824/2006, datado de
14/09/2006, expedido pelo(a) 2ª Vara Criminal do Forum
Regional Penha de França, comunica que o(a) condutor(a)
Cristiano Costa de Lima, RG 32.196.926/SP, CNH PGU/REG nº.
00737574308, categoria AB, expedida neste Departamento, foi
condenado(a) no Processo nº 006.04.000642.0, como incurso
no(a) artigo 302 do CTB, resolve:
Determinar a apreensão da
CNH e/ou planilha, ou ainda a juntada aos autos de: Boletim de
Ocorrência, ou declaração de extravio ou perda, a partir desta
data, devendo, submeter-se ao curso de reciclagem e aos exames
de sanidade física e mental, legislação de trânsito e prático
de direção veicular, pelo envolvimento em ocorrência de
trânsito com vítima(s), nos termos do artigo 160 do CTB.
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Registre-se, apreenda-se e notifique-se o(a) interessado(a) de
sua inabilitação, enquanto realiza os exames, bem como das
penas do artigo 263, incisos I e III do Código de Trânsito
Brasileiro. (Port. 3)
Considerando que o ofício nº 782/91, datado de
04/09/2007, expedido pelo(a) Foro Regional de São Miguel
Paulista, comunica que o(a) condutor(a) Ariovaldo Cassiano
Garcia, RG 18.216.478-0/SP, CNH PGU/REG nº. 39.590.562.1,
categoria C, expedida neste Departamento, foi condenado(a)
no Processo nº 157/1988, como incurso no(a) artigo 129 § 6° do
CPB, resolve:
Determinar a apreensão da CNH e/ou planilha, ou
ainda a juntada aos autos de: Boletim de Ocorrência, ou declaração
de extravio ou perda, a partir desta data, devendo, submeter-
se ao curso de reciclagem e aos exames de sanidade física
e mental, legislação de trânsito e prático de direção veicular,
pelo envolvimento em ocorrência de trânsito com vítima(s), nos
termos do artigo 160 do CTB.
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Registre-se, apreenda-se e notifique-
se o(a) interessado(a) de sua inabilitação, enquanto realiza
os exames, bem como das penas do artigo 263, incisos I e III do
Código de Trânsito Brasileiro. (Port. 108)
Considerando que o ofício nº 94793/2005, datado de
11/10/2005, expedido pelo(a) 1ª Vara Judicial da Comarca de
Peruíbe SP, comunica que o(a) condutor(a) Antonio Ananias
Silva, RG 10.362.169/SP, CNH PGU/REG nº. 2662536021, categoria
B, expedida neste Departamento, foi condenado(a) no
Processo nº 258/03, como incurso no(a) artigo 302 do CTB,
resolve:
Determinar a apreensão da CNH e/ou planilha, ou
ainda a juntada aos autos de: Boletim de Ocorrência, ou declaração
de extravio ou perda, a partir desta data, devendo, submeter-
se ao curso de reciclagem e aos exames de sanidade física
e mental, legislação de trânsito e prático de direção veicular,
pelo envolvimento em ocorrência de trânsito com vítima(s), nos
termos do artigo 160 do CTB.
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Registre-se, apreenda-se e notifique-
se o(a) interessado(a) de sua inabilitação, enquanto realiza
os exames, bem como das penas do artigo 263, incisos I e III do
Código de Trânsito Brasileiro. (Port. 109)
Considerando que o ofício nº S/NR, datado de 27/05/1993,
expedido pelo(a) Vara Única da Comarca de Pedralva – MG,
comunica que o(a) condutor(a) Joaquim Alexandre da Silveira,
RG 16.024.615, CNH PGU/REG nº. 383831610, categoria C,
expedida neste Departamento, foi condenado(a) no Processo nº
360/93, como incurso no(a) artigo Artigo 129 § 6° do CPB.,
resolve:
Determinar a apreensão da CNH e/ou planilha, ou
ainda a juntada aos autos de: Boletim de Ocorrência, ou declaração
de extravio ou perda, a partir desta data, devendo, submeter-
se ao curso de reciclagem e aos exames de sanidade física
e mental, legislação de trânsito e prático de direção veicular,
pelo envolvimento em ocorrência de trânsito com vítima(s), nos
termos do artigo 160 do CTB.
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Registre-se, apreenda-se e notifique-
se o(a) interessado(a) de sua inabilitação, enquanto realiza
os exames, bem como das penas do artigo 263, incisos I e III do
Código de Trânsito Brasileiro. (Port. 4)
Considerando o bloqueio administrativo existente no prontuário
do condutor Antonio Coelho Barbosa CNH/REG
01207594240, cadastrado na data de 29/05/2000 e motivado
pelo ofício 1043/2000 desta Divisão de Habilitação;
Considerando que o ofício referenciado deu notícia de irregularidades
na expedição da CNH de Antonio Coelho Barbosa dentre
outros condutores;
Considerando que as irregularidades
noticiadas ensejaram a instauração do Inquérito Policial n°
334/2000 junto à 2a Delegacia da Divisão de Crimes de
Trânsito, distribuído na Justiça Criminal sob n° 050.05.056999-
6/00, pelo qual apurou-se a responsabilidade dos envolvidos;
Considerando que Antonio Coelho Barbosa habilitou-se de
forma irregular, não observando os trâmites legais previstos
pela Resolução Contran n° 50/98 de 21 de maio de 1998, resolve:
Cassar, por vício essencial, a Carteira Nacional de
Habilitação em nome de Antonio Coelho Barbosa CNH/REG
01207594240, com fulcro no art 263 § 1° do CTB, devendo o
Setor responsável promover a exclusão lógica da mesma do
banco de dados, não obstando Antonio Coelho Barbosa de
habilitar-se, de imediato, observados os trâmites legais previstos
pela norma vigente. Encaminhe-se cópia desta ao Juízo responsável
pelo processo 050.05.056999-6/00.
Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. ((Port. 110)
Considerando que o ofício nº 1126/2007/OF, datado de
31/05/2007, expedido pelo(a) Tribunal de Justiça da Comarca
de Silva Jardim – RJ, comunica que o(a) condutor(a) Sebastião
Garcia Ferreira, RG 6.459.193/SP, CNH PGU/REG nº.
00681218340, categoria AB, expedida neste Departamento, foi
condenado(a) no Processo nº 2001.059.000361-8, como incurso
no(a) artigo 303 do CTB, resolve:
Determinar a apreensão da
CNH e/ou planilha, ou ainda a juntada aos autos de: Boletim de
Ocorrência, ou declaração de extravio ou perda, a partir desta
data, Pelo Prazo de 1 Ano e 9 Meses, devendo, ao Final do
Período, submeter-se ao curso de reciclagem e aos exames de
sanidade física e mental, legislação de trânsito e prático de
direção veicular, pelo envolvimento em ocorrência de trânsito
com vítima(s), nos termos do artigo 160 do CTB.
Registre-se,
apreenda-se e notifique-se o(a) interessado(a) de sua inabilitação,
enquanto realiza os exames, bem como das penas do artigo
263, incisos I e III do Código de Trânsito Brasileiro. (Port. 1)