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SÃO PAULO – A disputa judicial acerca do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás volta ao foco nesta semana, com a entrada da prescrição do pedido de correção monetária dos empréstimos na pauta do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) da próxima quarta-feira (12). A questão é vista com ressalvas devido aos potenciais impactos nos números da estatal, no caso de uma decisão desfavorável.
“O resultado da Eletrobrás no primeiro trimestre de 2009 mostra R$ 217 milhões em Empréstimos Compulsórios vencidos, mais R$ 1,328 bilhão provisionados para contingências, mas notas nos comunicados financeiros indicam que essas disputas possam alcançar R$ 3,350 bilhões”, avalia o Bank of America Merrill Lynch.
Com isso em mente, a equipe da instituição prevê impactos negativos de R$ 1,805 bilhão nos resultados da Eletrobrás caso a decisão seja desfavorável, ou cerca de R$ 1,191 bilhão depois de impostos.
Há diversas ações movidas pelos consumidores industriais, porém a ação que será julgada é proposta pela empresa Máquinas Condor. “Embora esta decisão seja relacionada a um consumidor, a decisão irá se aplicar a todas as outras 3.621 ações semelhantes que correm em diferentes níveis do sistema judiciário brasileiro”, ressaltam os analisas.
Empréstimos Compulsórios
O Empréstimo Compulsório foi instituído com a finalidade de expansão e melhoria do setor elétrico, tendo sido cobrado dos consumidores industriais com consumo mensal igual ou superior a 2.000 KWh, através das faturas emitidas pelas distribuidoras entre 1962 e 1993.
Conforme informações da Eletrobrás, “o montante anual dessas contribuições, a partir de 1977, passou a constituir crédito escritural, nominal e intransferível (…) e foram atualizados monetariamente na forma da legislação em vigor” e remunerados com juros de 6% ao ano.
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Em assembleia, os acionistas da estatal decidiram por converter os créditos em ações preferenciais classe B, com dividendos mínimos de 6%, em três operações: a primeira, aprovada em 1988, abrangeu os créditos constituídos no período de 1978 a 1985; a segunda, aprovada pela em 1990, abrangeu os créditos constituídos de 1986 a 1987; e a terceira, aprovada em 2005, abrangeu todos os créditos constituídos a partir de 1988.
Diluição de 4,1%
Além dos impactos nos resultados, uma decisão desfavorável para a Eletrobrás, que significaria o pagamento de até R$ 3,35 bilhões aos credores, também teria reflexos na elevação dos dividendos mínimos e na diluição das ações preferenciais classe B.
“Se [a dívida com os credores] for convertida em ações PNB a book value (R$ 72,15 por ação no primeiro trimestre de 2009), isso implicaria uma diluição de 4,1% com a emissão de 46,4 milhões de novas ações preferenciais classe B. Isso elevaria o dividendo anual mínimo em R$ 65 milhões, contra os atuais R$ 315 milhões”, explica a Merrill Lynch.
Recomendações
Tendo em vista as disputas em relação aos Empréstimos Compulsórios, a alta exposição ao mercado regulado e um maior risco de renovação das concessões, cuja maioria expira entre 2015 e 2014, o Bank of America Merrill Lynch mantém uma visão cautelosa sobre a Eletrobrás, recomendando underperform (performance abaixo da média).
A instituição também ressalta os impactos negativos que os recebíveis em dólares sofrerão devido à valorização do real no acumulado do ano. “Nós ainda preferimos as ações ordinárias frente às preferenciais classe B devido aos R$ 10,99 por ação em dividendos ordinários retidos, mas continuamos céticos em relação a um pagamento no curto prazo”, conclui o banco.