Disputa entre Canadá e Brasil no caso dos jatos regionais já dura mais de 5 anos

Conteúdo do Portal InfoMoney - Editoria Mercados

Publicidade

A OMC (Organização Mundial do Comércio) entregou seu parecer sobre o painel aberto pelo Canadá contra o Proex do governo brasileiro. Segundo a organização, o programa de financiamento às exportações brasileiras, mais precisamente para os aviões da Embraer, não fere as regras da OMC desde que sejam tomadas algumas medidas. Dentre essas medidas estão o limite de financiamento por prazo máximo de 10 anos e de um montante não superior a 85% do total do negócio à uma taxa de juros referenciada à taxa Comercial Interest Reference Rate (CIRR).

Com essa decisão a Embraer acabou por estar em desvantagem contra sua concorrente, visto que o prazo e o limite de financiamento são relativamente proibitivos para o setor de aviação. Entretanto, o governo do Canadá poderá ser condenado em duas operações de subsídio à empresa canadense Bombardier no montante de aproximadamente US$ 2,4 bilhões. Estes subsídios foram dados em negociações de contratos com empresas áreas americanas para a venda de 150 jatos regionais. Caso a OMC condene o Canadá o governo brasileiro, segundo estimativas do Itamaraty, poderá aplicar sansões de até US$ 2,8 bilhões às exportações canadenses.

O governo brasileiro alega que apenas está igualando as condições para que a Embraer possa competir em igualdade contra empresas de países industrializados, que possuem maior acesso ao crédito. O Canadá alega que essa equiparação fere as leis da OMC, que de certa maneira impede que os países em desenvolvimento compitam em igualdade com os já desenvolvidos. O governo canadense apenas diz que o Brasil deveria aceitar as regras enquanto estas não são mudadas, fato muito difícil de acontecer já que os países desenvolvidos são fervorosos defensores de seus direitos.

Enquanto não se chega a um acordo, essa disputa – que completou cinco anos neste mês e deverá ter mais de 11 decisões da OMC – já vem arranhando as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países. A imagem do Canadá no Brasil está fortemente prejudicada e já vem atrasando e dificultando negócios de empresas canadenses no Brasil. Esta situação está dividindo o povo do Canadá que se pergunta quais são os benefícios, para a sociedade como um todo, neste dispêndio de reservas do tesouro nacional. Além de parte da sociedade e da mídia não concordar com essa política de subsídios do governo canadense, muitos empresários e diplomatas se preocupam e procuram encontrar formas de amenizar os efeitos desta disputa comercial.

O fato é que mesmo com as decisões da OMC o conflito não deverá ser encerrado sem um acordo diplomático entre os dois governos. Ninguém prevê uma data final para esta disputa comercial e seus efeitos futuros, mas nenhum analista discorda que ambos os países deverão sair com perdas.

Tópicos relacionados