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SÃO PAULO – As discussões sobre a alteração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pararam, pelo menos por enquanto. A Câmara de São Paulo excluiu na última quarta-feira (20), em primeira votação e discussão, o substitutivo da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei 552/06, que ficou conhecido como X-Tudo.
O processo legislativo funciona do seguinte modo: para realmente se tornar uma lei, precisa ser aprovado pelos vereadores em duas sessões. Como a da quarta-feira foi a primeira, a expectativa é que no sábado (23) seja realizado uma sessão extraordinária entre os parlamentares para que eles decidam sobre a aprovação – ou não – do texto.
Polêmica
O que gerou polêmica nos últimos meses foi o capítulo II do PL, que se refere ao IPTU. O tributo teria sua base de cálculo modificada, o que encareceria a cobrança em determinados pontos da cidade e a reduziria em outros, sempre variando de acordo com a localização.
Essa modificação não foi bem aceita, tanto para muitos vereadores como para a população. Portanto, após uma série de discussões, ficou definido que o X-Tudo não teria mais em suas linhas referências ao imposto.
Entenda
O pedido de retirada, pela Comissão de Finanças, do IPTU foi feito pelo parlamentar Celso Jatene (PTB). A reclamação do petebista surtiu efeito e, segundo o Diário do Comércio, após uma rápida reunião, os líderes do Plenário decidiram pela exclusão do tema.
“Por ora ele será suprimido, mas pode reaparecer em nova discussão. No entanto, somente se houver um reajuste do imposto com base na inflação do ano”, contou o vereador.
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Passando pelo crivo
O restante do texto, contudo, passou pelo crivo da tribuna. Continua o tópico que cria o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários, para pagamento de passivos não inscritos na dívida ativa, relativos a tributos da Secretaria de Finanças.
A proposta, completou o Diário do Comércio, ainda altera a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) de profissionais liberais. A Comissão decidiu rejeitar a base de cálculo proposta inicialmente pelo Executivo, apoiada em estudos que apontavam um aumento de ISS em até 200% para alguns profissionais. Agora, os valores da tabela serão atingidos ao fim de quatro anos e corrigidos por índice de inflação.