Discussão da unificação do ICMS para importados será votada nesta quarta-feira

Projeto que padroniza a alíquota interestadual do ICMS será discutido no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça

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SÃO PAULO – A votação do projeto que padroniza a alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos importados deve ocorrer nesta quarta-feira (11) no Senado.

A votação foi adiada na última semana, após um encontro que terminou sem acordo entre o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com a Agência Senado, Oliveira havia solicitado a inclusão da alteração do índice de correção da dívida dos estados com a União.

O projeto
A proposta de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 unifica em 4% a alíquota de cobrança ICMS nas operações interestaduais realizadas com produtos importados. Para se ter uma ideia, atualmente não há uma padronização.

Cada estado define sua alíquota de ICMS, de forma a atrair a entrada de importados pelo seu território, gerando a chamada guerra dos portos.

Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), os incentivos estaduais à importação agravam de forma pontual a competitividade dos produtos brasileiros em pleno território nacional, o que no atual contexto econômico se torna prejudicial à indústria brasileira.