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SÃO PAULO – Até a manhã desta segunda-feira (28), a Receita Federal recebeu 577.807 DIPJs (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica).
O número representa pouco menos de 30% dos 2 milhões de documentos que o órgão espera receber até o prazo final, às 23h59min59s do próximo dia 30 de junho.
Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, e limitada a 20% do imposto devido.
Segundo a Receita, o valor mínimo da multa será de R$ 500.
Assinatura digital obrigatória
Neste ano, para entregar a DIPJ, será obrigatória a utilização da assinatura digital de declaração, mediante utilização de certificado digital válido.
O certificado digital e-CPF ou e-CNPJ é o documento eletrônico de identidade que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos. Segundo a Receita, a ferramenta garante a autoria de um documento eletrônico bem como a integridade e inviolabilidade do seu conteúdo.
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Pessoas jurídicas cujo CNPJ esteja suspenso, cancelado ou na condição de inapto não podem ser titulares de certificados digitais. O mesmo ocorre com pessoas físicas cujo CPF esteja em situação irregular.
Atenção às mudanças
Além da certificação digital, as empresas que ainda não declararam devem ficar atentas às mudanças deste ano. Entre as novidades, está o preenchimento de sete novas fichas: demonstração do resultado, zonas de processamento de exportação, áreas de livre comércio, rendimentos recebidos do exterior ou de não-residentes, pagamentos ao exterior ou de não-residentes, participações em consórcios de empresas e participantes do consórcio.
