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SÃO PAULO – O contribuinte tem até esta sexta-feira (29) para entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) tributadas pelo lucro real ou arbitrado para a Receita Federal do Brasil (RFB).
A expectativa é que pelo menos 200 mil empresas prestem contas até o prazo final.
Prestar contas
Para transmitir a declaração pela internet, o contribuinte deverá acessar o site da RF (www.receita.fazenda.gov.br). Até quinta-feira (28), a Receita Federal havia recebido 80 mil declarações das empresas optantes pelo lucro real.
Além disso, é necessária a utilização ou já ter feito solicitação do certificado digital.
As empresas que fizeram solicitação, mas que ainda não obtiveram o certificado, poderão entregar a DIPJ até as 20 horas desta sexta. Isto porque a Receita Federal editou, um dia antes, ato declaratório que permite a entrega na unidade local da instituição.
Regras
Segundo o Comitê Gestor da ICP-Brasil, a empresa precisa apresentar cópias do termo de titularidade no processo de solicitação do certificado digital para que a DIPJ seja realmente acatada, além do contrato social, procuração e do documento de identidade do representante, se for o caso.
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Multas
As empresas que perderem o prazo pagarão multa de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração. A multa mínima será de R$ 500.
