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SÃO PAULO – A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) referente às atividades de 2005 poderá ser entregue até o dia 24 de fevereiro de 2006 (último dia útil do mês), divulgou a Receita Federal, em 1º de dezembro.
A redução do prazo – que antes ia até o final de março – foi fixada pela Instrução Normativa nº 576. As imobiliárias, construtoras, incorporadoras e administradoras são obrigadas a apresentar a Dimob relativa às operações feitas a partir de 1º de janeiro de 2005.
Como deve ser feita a declaração
A Dimob deverá ser entregue através do programa Receitanet. As declarações relativas às informações de exercícios anteriores e as retificadoras também deverão ser efetuadas através desta versão.
A pessoa jurídica ou equiparada que não entregar a Dimob ou que fizê-lo com atraso pagará multa de R$ 5.000 por mês. Já para as informações omitidas, incompletas ou erradas, a multa será de 5% sobre o valor das transações, tendo o valor mínimo de R$ 100.
Utilidade da Dimob
A Dimob deve ser apresentada pela matriz da empresa, em relação a todos os estabelecimentos. Nela devem constar informações sobre as operações de construção, incorporação, loteamento, intermediação de aquisições ou alienações (no ano de contratação) e pagamentos de locação e intermediação de locação ocorridos no ano (independente do ano de contratação).
A Declaração é uma das ferramentas que a Receita utiliza para verificar se está ocorrendo sonegação de impostos. Os dados recebidos são conferidos com as declarações de renda dos contribuintes que venderam, compraram ou alugaram imóveis no mesmo período. Quem prestar informação divergente ficará retido na malha fina e deverá pagar a eventual diferença.
