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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (10), a lei que desonera produtos da cesta básica.
A lei 12.839 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e prevê a isenção de PIS/Pasep (Programa de Integração Social / Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que incidiam sobre diversos tipos de carne, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga e margarina, sabões, produtos de higiene bucal e papel higiênico. Os impostos de importação desses produtos também foram zerados.
A desoneração não inclui a lista de produtos, determinados pela Câmara dos Deputados no mês passado, que vão desde camarão, mortadela, biscoitos e sucos até itens de material escolar e higiene pessoal, ração para animais e cimentos e telhas.
