Publicidade
O governo estava manobrando para postergar ao máximo o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades. O julgamento poderia ser hoje ou na próxima quinta-feira segundo cronograma do órgão.
Esse adiamento era o primeiro serviço objetivo que o Palácio do Planalto esperava do presidente do Senado depois de erigi-lo em parceiro preferencial. Renan Calheiros tem influência comprovada sobre pelo menos três ministros. A idéia era evitar que o processo fosse colocado na pauta ou, então, que um ministro pedisse vistas. Era que se articulava desde a semana passada, quando Calheiros teve um encontro fora da agenda (quase secreto) com Dilma no Palácio do Planalto.
A ação do presidente do Senado não foi necessária, porém, pelo menos por agora. A pedido do ministro-relator das contas de 2014, Augusto Nardes, o tribunal decidiu conceder mais 15 dias à presidente, o que foi recebido com alívio no Planalto. O governo ganha mais tempo para “conversar” melhor com os ministros, explicar as pedaladas. E evitar a rejeição da contabilidade. A coordenação da defesa presidencial está com o advogado-geral da União, ministro Luis Adams, mas outros ministros, entre eles os dois da área econômica, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, também estão empenhados na empreitada.
O governo comemorou. Contudo, o fato real é que a decisão do ministro Nardes é mais um complicador para a presidente Dilma. O que o ministro determinou é que em 15 dias a presidente deve apresentar novas explicações/justificativas para outras irregularidades (As pedaladas) na contabilidade do Tesouro no ano passado que não haviam sido apontadas no primeiro relatório do Ministério Público do Tribunal. Ou seja, mais dificuldades para Dilma.
Enquanto isso segue o esforço para reunificar a base aliada e dar suporte político à presidente contra eventuais movimentos para o afastamento dela do cargo, assunto que até a semana passada freqüentou as conversas de partidos governistas, não apenas da oposição e de alguns setores da sociedade. O movimento de aproximação com Calheiros/PMDB foi importante para desanuviar esse ambiente.
Agora, a prioridade é mostrar que esta aproximação não teve apenas o caráter de salvar o mandato presidencial de um lado e aumentar o poder de parcela do PMDB de outro – uma simples barganha política.
Continua depois da publicidade
É preciso provar que o objetivo foi criar condições para a retomada rápida do crescimento da economia pós-ajuste fiscal. Por isso, o improvisado pacote de medidas apresentado pelo presidente do Senado na segunda-feira aos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa e imediatamente acatado pela presidente no dia seguinte.
Sai SUS, entra redução de ministérios
O pacote foi recebido, fora do eixo oficial, com ceticismo, porque era um aglomerado de medidas já em tramitação no Congresso ou há muito cogitadas e que nunca andaram porque polêmicas ou por desinteresse de um lado ou de outro. E com algumas inovações nada palatáveis para grupos de apoio à presidente e ao PT, como a possibilidade de cobrar o atendimento do SUS.
Desafeto da presidente e alijado das negociações de reaproximação e da apresentação do pacote Renan, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tratou de tentar logo fulminar as propostas. Primeiro lembrou que tudo tem de passar também pela Câmara. E depois dizendo que as medidas não estão detalhadas e são em parte inconsistentes. O golpe foi sentido. Ontem, o vice-presidente Michel Temer, negociador político do Palácio do Planalto, disse que Cunha deve ser incluído no debate.
Continua depois da publicidade
Ao mesmo tempo, o pacote começou a ser ajustado, o que demonstra de vez o quanto foi improvisado em cima do laço. Depois de uma conversa entre os ministros da Fazenda e do Planejamento com Renan Calheiros e mais 30 senadores, o número de propostas cresceu de 27 (ou 28, segundo outras contas) para 43.
Foram feitos vários acréscimos, inclusive um quarto eixo – reforma administrativa e do Estado – com um ponto específico de redução do número de ministérios, assunto que no momento não tem o agrado da presidente. Tem até sugestão de redução do Mercosul. Retirou-se também, para não ferir a sensibilidade do PT e dos sindicatos, a possibilidade de cobrança no SUS.
ICMS, PIS/Cofins, repatriação de recursos
Joaquim Levy aproveitou para definir as prioridades do governo dentro do pacote de prioridades de Renan e do PMDB. As principais são a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% e as alterações no PIS/Cofins. Ambas muito complicadas, principalmente a do ICMS, pois depende da formação de um fundo para ressarcimento dos estados que perderem receita e a União não tem recursos para alimentar esta reserva.
Continua depois da publicidade
A ideia é alimentá-la com o dinheiro que seria arrecadado com a cobrança de um imposto pela repatriação de capitais de brasileiros no Exterior, medida que encontra resistências no Congresso. Na lista de prioridade de Levy estão também a repatriação de recursos e a reoneração da folha de pagamento.
Em matéria tributária, fora do pacote Renan, a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffman, de estrita confiança da presidente, propôs um aumento maior ainda da alíquota da CSLL dos bancos que a proposta inicialmente pelo ministério da Fazenda – o governo quer elevar de 15% para 20%, Gleisi quer 23%.
O parecer apresentado por ele causou a maior confusão no mercado ontem, conforme registrado pelo Infomoney ao longo de todo o dia. A proposta da senadora do Paraná não deve avançar, no entanto. Não há clima no Congresso no momento para grande aumento de impostos.
Continua depois da publicidade
Ademais, as sugestão da ex-ministra vem exatamente na hora, como informa a “Folha de S. Paulo”, em que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, egresso do Bradesco, tenta reaproximar os bancos do governo. De acordo com a reportagem, na terça-feira, a convite do ministro, executivos dos principais bancos do país, entre eles do Bradesco, do Itaú, do BTG, do Morgan, estiveram no gabinete de Levy para discutir a crise.
Na linha de reconquistar a sociedade, se expondo mais publicamente, a presidente concedeu ontem entrevista ao telejornal do SBT. Nada excepcional, embora tenha abordado a questão de seu afastamento, ainda que indiretamente. Disse que não há hipótese de vir a renunciar e que a cultura do golpe ainda existe no Brasil, mas que não há condições disso ocorrer. Disse também que as manifestações são legítimas. Pareceu bem ensaiada.
Lula também cumpriu seu papel de bombeiro em Brasília, onde esteve terça e quarta-feira. O ponto principal foi o café da manhã com o vice Michel Temer e diversos peemedebistas para fixar mais a reaproximação PMDB-PT nesta nova fase.
Ele elogiou Renan e admitiu que a base do governo está esfacelada. Ele sugeriu a “reintegração” de Eduardo Cunha. Tudo dentro do roteiro. Não há noticias de que o ex-presidente tenha se encontrado com Dilma, embora na segunda-feira se especulasse que eles poderiam almoçar juntos ontem.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “TCU vê um superfaturamento de R$ 673 milhões em Abreu e Lima” (Globo)
– “Câmara mantém financiamento privado das campanhas” (Globo)
– “Sem receber a quatro meses empreiteiras desistem de Angra 3” (Folha)
– “Fábrica da GM já demitiu cerca de 500 funcionário, diz sindicato” (Folha/Estadão)
– “Ministros do STF propõe elevar os próprios salários para R$ 39 mil” (Globo/Folha/Estadão)
– “Governo dá aval para reajuste[do Poder Judiciário] de até 41,47%” (Valor)
– “BC descarta medidas extremas contra alta do dólar” (Folha)
– “Comércio tem o pior semestre desde 2003” (Estadão)
– “Governo vai retirar exigências de que empresas brasileiras liderem consórcios em leilões de rodovias” (Estadão)
– “Nova licitação da ANP terá a participação de 39 empresas” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
- Rogério Gentile – “Tensão e ansiedade” (diz que o governo ganhou fôlego com o TCU e Renan, mas que isso não significa que não esteja mais nas cordas” – Folha
- Jânio de Freitas – “Linha de desmontagem” (diz que o otimismo de Dilma com as propostas de Renan não tem o menor amparo na realidade) – Folha
- Editorial – “Pura encenação política” (diz que a Agenda Brasil é um conjunto de medidas articuladas pelo governo e pelo PT para aliviar a pressão sobre o Planalto e afastar a possibilidade de impeachment de Dilma) – Estadão
- Maria Cristina Fernandes – “Termo de ajustamento de conduta” (diz que o que está em curso é uma troca de mediadores. Foi sobre o PSDB que o PMDB avançou. E para isso precisa manter a presidente no cargo) – Valor