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SÃO PAULO – O projeto de lei que altera o Simples Nacional pode ser votado ainda este mês. É o que afirmou o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Cláudio Vignatti, após reunião com o presidente da Frente Parlamentar Mista das MPEs, deputado Pepe Vargas (PT-RS), com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e com o secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago.
De acordo com o secretário, “a ideia da presidente Dilma é que a votação ocorra nos próximos dias”.
Mudanças discutidas
Conforme publicado pela Agência Sebrae, durante a reunião, foram discutidas as alterações da proposta. Entre elas, estão o aumento do teto da receita bruta anual das empresas para entrada no Simples, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e a correção de toda a tabela de tributação das empresas pelo índice da inflação no período em que o sistema entrou em vigor, em julho de 2007, até 2011, que é de 23%.
Além disso, está sendo estudada a possibilidade para que as MPEs exportadoras também possam vender ao exterior até o valor do teto do Simples, sem serem excluídas. Dessa maneira, se o teto aumentar para R$ 3,6 milhões, as MPEs poderão exportar mais R$ 3,6 milhões sem sair do sistema.
Outro ponto que ainda será debatido é a solução do problema da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), por meio da substituição tributária nas divisas estaduais.
“A reunião avançou muito, pois governo e parlamentares tentam encontrar propostas que sejam boas para todos, mas que beneficiem principalmente a quem mais interessa, que são os micro e pequenos negócios”, disse Barretto. No caso da tabela do Simples Nacional, o Sebrae acredita que o melhor é corrigir toda a tabela, principalmente a primeira e a segunda, onde estão mais de 70% das empresas.
