Dilma faz aposta e mantém 2 vetos: fator previdenciário e isenção de Pis/Cofins a diesel

A presidente negociou diretamente com os partidos e levou. Entre outras coisas, ofereceu cinco ministérios ao PMDB, a pasta da Saúde inclusive. Mas a reforma ministerial continua encruada – quando agrada a um, ela desagrada a dois

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Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, encerrada depois das duas horas da manhã de hoje, o Congresso votou 32 dos vetos presidenciais que estavam na pauta e manteve 27 deles, entre os quais os dois que tiravam o sono do Palácio do Planalto: a eliminação do fato previdenciário e a isenção do IPI do óleo diesel para transporte público.

Ficou faltando votar ainda outro veto temido, o do aumento médio de 59,5% para os servidores do judiciário. A tendência, devido à nova postura “negociadora” da presidente, é a derrubada desse veto na próxima semana.

O resultado da sessão deve trazer um alívio para o ambiente político e econômico: a agitação do mercado financeiro ontem, com o dólar chegando a valer R$ 4,06, em parte foi reflexo dos temores de que os vetos fossem derrubados, com estragos que poriam definitivamente por terra o já considerado precário ajuste fiscal dos ministros econômicos.

Foi uma aposta da presidente que deu certo. Durante todo a segunda-feira e parte da terça-feira, Dilma orientou seus auxiliares a agirem para adiar a sessão da noite do Congresso. As previsões eram de que os vetos seriam derrubados. Depois a presidente mudou de tática. Foi o jogo para recuperar espaço político. E reforçar o esquema antiimpeachment.

A razão: a suspensão da votação manteria a presidente refém do Congresso e seus comandantes. Tanto que os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, diziam-se dispostos a ajudar a presidente e condenavam a derrubada do veto, porém preferiam o adiamento da votação. Teriam Dilma nas mãos.

Colaborou com o voto o fato de os parlamentares ficarem assustados com a possibilidade de virem a serem responsabilizados por criarem mais problemas para a condução da economia. O governo sinalizou que poderia adotar esse discurso.

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Para conseguir a vitória, contudo, o crucial foi que Dilma negociou intensamente durante todo o dia, principalmente com o PMDB. Com a única moeda que realmente ilumina o Congresso: a oferta de cargos. Ela ofereceu ao partido, por exemplo, os ministérios da Infraestrutura (Transportes engordado por Portos e Aviação Civil) e Saúde, duas pastas de apelo eleitoral. Só a Saúde administra um Orçamento de R$ 106 bilhões e tem presença no país inteiro.

Com isso, conseguiu até rachar o PMDB: no dia anterior, três dos mais fortes caciques da legenda – o vice-presidente Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha -, haviam dito diretamente a Dilma que não indicariam nome nenhum para a nova equipe. Com interlocução direta do líder na Câmara, Leonardo Picciani, Dilma conseguiu que os deputados aceitassem fazer as indicações.

O PMDB teria ao todo, no novo desenho ministerial, cinco pastas. Duas vagas serão oferecidas aos senadores. Dilma gostaria de manter Eduardo Braga (Minas e Energia) e Katia Abreu (Agricultura). A quinta seria uma escolha coletiva.

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Segundo o “Valor Econômico”, atuando pelos flancos a presidente isola o vice Temer.

Mesmo assim, a reforma ainda está encruada – e não há certeza de que Dilma anuncie as mudanças antes de seu retorno dos Estados Unidos. Quando aloja uns, como a preferência dada ao PMDB agora, desagrada outros – o PT não está nada feliz de perder o Ministério da Saúde. Durante um período do governo Lula, a Saúde foi do PMDB, mas os petistas na época tanto fizeram que retomaram a pasta. O atual ministro Artur Chioro é homem de confiança de Lula e do prefeito de São Bernardo, Luís Marinho.

O PT também não vê com alegria a fusão de algumas pastas num Ministério da Cidadania (Direitos Humanos, Mulheres e outras) território que ele considera exclusivamente de sua alçada. O PR já está chiando pela possível perda dos Transportes. 

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Agência de risco dá alento
No campo da economia, embora o dólar tenha passado dos R$ 4 em que pese a intervenção do Banco Central, o governo também conseguiu uma vitória, ainda que parcial: a agência de classificação de risco Moody’s lançou uma nota afirmando esperar que a recessão brasileira dure até o fim do ano (a previsão dos analistas é a de que o PIB magrinho vai até 2016) e o que o Brasil “está melhor que paises que perderam grau de investimento”.

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Há o temor (e o ministro Joaquim Levy é um deles) de que a Moody’s e a Fitch sigam o caminho da S&P e também retirem o grau de investimento do Brasil, o selo de bom pagador. A nota é alento, pois diz que a reclassificação brasileira, se vier, não vem agora.

Mas as dúvidas sobre a viabilidade do pacote de ajuste da R$ 65 bilhões ainda persistem.

Somente mais de uma semana depois de anunciado, o governo começou a mandar para o Congresso as medidas do acerto contábil. Mesmo assim, em parte. Ontem, das 16 propostas anunciadas por Joaquim Levy e Nelson Barbosa, seguiram somente as referentes à CPMF e outras três. A do imposto do cheque como previsto originalmente: alíquota de 0,20% e quatro anos de vigência. Os governadores e prefeitos, se desejarem um quinhão, devem negociar com os deputados e senadores e ajudarem a aprovar a proposta.

Não foi incluída inicialmente a medida que retém 30% dos recursos do Sistema S, fervorosamente combatida pelas entidades empresariais. Também não apareceu a proposta que muda de janeiro para agosto o reajuste dos servidores federais no ano que vem. Contra ela, o funcionalismo havia prometido uma grande manifestação em Brasília nesta quarta-feira.

Quanto ao Orçamento deste ano, o governo decidiu se aproximar da realidade na revisão das contas enviada ontem ao Congresso Nacional: reviu sua previsão de retração do PIB para 2,44% (antes menos 1,49%) e a de inflação para uma elevação de 9,29% (antes 9%), números bem próximos das expectativas dos especialistas não governamentais e das empresas. Mas manteve o resultado primário em 0,15%, considerado fora do mundo oficial como inalcançável. 

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Dívida da Petrobras [em moeda estrangeira] sobe mais R$ 100 bilhões” – (Estadão)

– “Rombo externo cai com recessão e dólar alto” (Estadão)

– “Governo estuda venda de metade da fatia da Infraero em aeroportos” (Estadão)

– “Governo quer R$ 11 bi este ano em leilão de usinas” (Valor)

– “STF abre inquérito para investigar Mercadante e Aloysio Nunes” (Globo)

– “Ex-deputado André Vargas é condenado a 14 anos de prisão” (Globo/Estadão/Folha)

– “TSE aprova a criação da Rede de Marina Silva” (Globo/Estado/Folha)

– “Governo suspende abertura de vagas no Ciência Sem Fronteiras este ano” (Estadão)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Editorial – “Recessão nas contas externas” (diz que aos trancos e barrancos as contas externas dão sinais de melhora – uma rara notícia positiva) – Estadão
  2. Vinicius Torres Freire – “Desmilinguindo” (comenta o “derretimento” do real e diz que as taxas de juros sobem sem controle na praça) – Folha
  3. Leandra Peres – “Travessia à deriva” (diz que trajetória fiscal de 2016 é feita de promessas) – Valor