Dilma deve decidir pela redução da meta para preservar gastos sociais e não contrariar base

Contrariando Levy, o superávit primário deverá passar de 0,7% do PIB para 0,5% do PIB no texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votada hoje. Expectativa política em Brasília hoje com a pesquisa CNI/Ibope e amanhã com as decisões do STF sobre os ritos do impeachment.

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O jogo do impeachment, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define algumas regras sobre o andamento do processo, o que em princípio deve ocorrer amanhã, está sendo jogado em grande parte nos bastidores e em algumas manifestações públicas de lado a lado, para demonstrar apoio e força.

Ontem, por exemplo, os correligionários do impeachment ganharam o reforço da Fiesp e do Ciesp, órgãos da indústria em São Paulo, que depois de uma pesquisa envolvendo os empresários do setor em São Paulo, decidiu apoiar formalmente o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Dilma, por outro lado, recebeu o apoio oficial de 16 prefeitos de capitais, liderados pelo carioca Eduardo Paes, idêntico ao manifestado formalmente por 16 governadores na semana passada.

É um jogo que vai se arrastar por um bom tempo ainda, mais como fumaça que como fogo. Sobre as decisões do STF, a previsões são de que os ministros não anularão o encaminhamento do pedido de afastamento de Dilma feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e determinarão que o voto para a escolha dos membros da Comissão do impeachment será aberto.

Prevê-se que o julgamento poderá durar dois dias. Com isso, o início da tramitação do processo se dará apenas no ano que vem, pois mesmo que o governo consiga suspender o recesso de fim de ano, dificilmente haverá quorum em Brasília para votar qualquer coisa mais relevante antes das festas de Natal e de Ano Novo.

Na pauta política objetiva hoje está nova reunião do Conselho de Ética da Câmara para analisar o pedido de cassação de Eduardo Cunha, com a apresentação do parecer do novo relator, Marcos Rogério. Também não se espera uma definição agora – um aliado de Cunha deve pedir vistas e jogar tudo também para 2016.

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Superávit menor para gastos sociais
As definições de importância imediata – e com conseqüências de longo prazo – estão no terreno da economia mesmo, onde se está jogando o futuro do país e o bem estar da população para os próximos anos.

Dilma se reúne com os ministros da Junta Orçamentária (Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Jaques Wagner) para bater o martelo sobre a meta fiscal de 2016, em torno da qual, como escreve a jornalistas Beth Cataldo em seu blog na site G1, se determinará o caminho que o governo Dima tomará daqui para frente.

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A presidente está sob dois fogos: (1) de um lado, o ministro Joaquim Levy e equipe (mais a ameaça da agência de classificação de risco Moody’s de rebaixar a nota soberana do Brasil se a economia se mantiver à deriva) para assegurar um superávit fiscal de 0,7% do PIB (0,55% do governo federal e 0,15% dos estados de municípios); (2) de outro, os políticos governistas e os outros ministros, a começar por Barbosa e Wagner (não se conhece nenhuma exceção), defendendo a redução da meta para não prejudicar os gastos sociais.

A presidente ainda não se definiu, mas sinais dados por ela desde sexta-feira e conversas correntes em Brasília dão como certo de que o Palácio do Planalto já decidiu reduzir a meta para 0,50% do PIB. Mesmo ao peso de contrariar o ministro Levy, que indicou que pode deixar o governo se não tiver os 0,7%.

Depois dessa declaração Levy ficou mais ameno, dando sinais contraditórios de que pode ficar. Porém, registram alguns jornais, auxiliares dele na Fazenda apostam num desenlace em breve. O ministro foi ontem à luta no Congresso pelo seu número. E reclamou que o ajuste precisa também do aumento de receitas ainda não aprovado pelo Congresso.

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Espera-se que o Senado atenda pelo menos a um desejo de Levy, votando hoje o projeto de repatriação de capitais, já aprovado na Câmara. Levy conta com cerca de R$ 11 bilhões dessa fonte o ano que vem.

Por aí, pela falta de parte de impostos no acerto fiscal, pode estar o argumento para o ministro ir ficando no governo, mesmo com a redução de meta de superávit.

O que teria convencido a presidente a optar pelo número menor foi a decisão do relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP/PR), de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família para acomodar a meta pedida pelo ministro da Fazenda. O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), salvo ordem superior em contrário, apresentará uma emenda nessa direação ao projeto. 

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Os dados constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, cuja votação está prevista para hoje em reunião do Congresso. Antes, os deputados e senadores deverão obrigatoriamente votar quatro vetos presidenciais que trancam a pauta, nenhum deles polêmico. 

Há dúvidas, contudo sobre o real interesse do governo de votar a LDO neste momento. Se o Congresso se livrar dessa obrigação, os parlamentares estarão liberados oficialmente para o recesso. Segurar a LDO obrigaria o trabalho em janeiro, o que interessa ao Palácio do Planalto para apressar a tramitação do processo de impeachment. O Congresso pode também ser convocado extraordinariamente por outros meios, porém isto é muito complicado – ainda mais com as resistências de Eduardo Cunha.

A terça começa com muita expectativa tanto do governo quanto da oposição: a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga sua tradicional pesquisa com o Ibope, com a avaliação do governo, da presidente e com simulações eleitorais.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Petrobras reduz R$ 16 bi da perda com defasagem” (Valor)

– “Superávit comercial já supera US$ 15 bi no ano” (Valor)

 – “Falta demanda até para crédito do juro baixo” (Valor)

– “Moody’s vê calote crescente na Caixa” (Valor)

– “Estaleiros ampliam demissões. Ontem Eisa dispensou 3 mil trabalhadores” (Globo)

– “MPF denuncia Bumlai, Vaccari e mais nove por corrupção” (Globo/Estado/Folha)

– “Dono da empresa Engevix é condenado a 19 anos de prisão” (Folha/Estado/Globo

– “Fiesp declara apoio formal a impeachment” (Folha/Globo/Estado)

– “Argentina vai por fim a barreira que afeta indústria de exportação do Brasil” (Folha)

– “Estudo do Cade diz que Uber não toma passageiros dos táxis” (Globo)

– “Grupo Abril recebe aporte de R$ 450 milhões da família Civita” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Editorial – “Sem empolgação” (diz que adesão a protestos contra Dilma realizado no domingo deve diminuir ritmo do processo de impeachment na Câmara) – Folha
  2. Beth Cataldo – Momentos de decisão” (diz que as decisões que Dilma tomará esta semana na área fiscal serão determinantes para os caminhos que o seu governo vai trilhar no que lhe resta de mandato) – Site G1
  3. Gil Castello Branco – “As vacas sagradas de políticos e empresários” (diz que no Brasil o gado e seu produtos freqüentemente explicam transações econômicas, no mínimo estanhas) – Globo
  4. José Paulo Kupfer – “Meta fiscal em disputa” (diz que, mais cedo ou mais tarde, será inevitável fazer uma profunda reforma fiscal) – Estado
  5. Editorial – “Confusão de poderes” (diz que cabe somente ao Legislativo decidir o que lhe é próprio, a começar pelo modo como realiza as votações) – Estado
  6. Delfim Netto – “Estamos afundando” (diz que o Executivo e o Legislativo parecem subestimar a resultante de suas paralisias para o bem estar e o desenvolvimento do país) – Valor