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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última terça-feira (7), a Lei que estabelece mudanças na regra da rentabilidade da caderneta de poupança. A publicação consta no Diário Oficial da União de hoje.
A lei estabelece que quando a Selic (taxa básica de juros) estiver em 8,5% ou menos, a remuneração da poupança será de 70% da Selic mais TR (Taxa Referencial), para quem abrir uma conta após essa data. Para quem investiu antes do dia 4 de maio, as regras permanecem as mesmas: rentabilidade de 0,5% ao mês mais a TR.
Além disso, o Banco Central fica responsável por divulgar as taxas de remuneração da poupança de acordo com as mudanças propostas.
Facilidade imobiliária
A lei também altera a migração de contas de financiamento imobiliário de uma instituição financeira para outra, facilitando o processo.
Antes necessária, a burocracia envolvida para fazer a mudança agora não existe mais, e basta apresentar uma declaração da transferência que está sendo executada.