Diferenciação de alíquota de IR de acordo com prazo de aplicação é correta

SÃO PAULO – Preocupados com a forte volatilidade dos mercados, e pouco acostumados a planejar seus investimentos, muitos brasileiros ainda seguem aplicando seu dinheiro no curto prazo. Ao contrário do que muitos investidores imaginam, não estamos falando de investimentos por um prazo de apenas 30 dias, mas sim por prazos de até seis meses.

Falta de planejamento é maior vilão

Em parte isto reflete a falta de planejamento financeiro dos brasileiros, já que na maioria dos casos, o investidor acaba sacando o dinheiro antes do tempo porque se vê forçado a cobrir “rombos no orçamento”.

Ainda que todos nós estejamos sujeitos a gastos extraordinários, o planejamento permite que o investidor deixe de lado, todos os meses, uma quantia fixa do seu orçamento, possibilitando a formação de uma reserva emergencial. Por sua vez, essa reserva poderia ser usada para cobrir os gastos extras, diminuindo a necessidade de se sacar antecipadamente algumas aplicações.

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Ações voltam a ter tratamento diferenciado

Buscando incentivar a poupança de longo prazo, ou segundo alguns, aproveitando-se do perfil de curto prazo do investidor brasileiro, o governo lançou na semana passada um conjunto de medidas fiscais que reduzem a carga tributária sobre as aplicações por prazo mais longo.

A primeira medida tomada foi corrigir a distorção criada a partir de janeiro de 2002, com a unificação, em 20%, das alíquotas de imposto de renda para aplicações em renda fixa e variável. Ainda que as aplicações em renda variável fossem beneficiadas pelo fato do imposto não ser recolhido na fonte, mas somente no momento da venda, ou resgate, a unificação das alíquotas é errada, pois não considera a natureza distinta das aplicações em renda variável e renda fixa.

A medida do governo, que sé entra em vigor a partir de janeiro de 2005, reduz a alíquota de tributação das aplicações em renda variável para 15%, frente aos 20% atuais. Assim, portanto, alguém que tivesse ganhado de R$ 1 mil com uma aplicação deixa de pagar R$ 200 de imposto, e passa a pagar R$ 150, o que equivale a uma redução de 25% nos gastos com impostos!

Ganha quem investe por mais de 12 meses

Usando raciocínio semelhante o governo passou a diferenciar o investidor em renda fixa entre aquele que investe por menos de seis meses e os que investem por mais do que isto.

Assim, quem investe no que chamamos de curto prazo (menos de seis meses) terá, a partir de janeiro, que arcar com uma alíquota de imposto de renda mais alta, de 22,5% frente aos 20% atuais. Usando o mesmo exemplo acima, no caso de ganhos de R$ 1.000 estamos falando em um aumento de 12,5% no imposto devido, que sobe de R$ 200 para R$ 225.

Quem investe entre seis e doze meses, não irá constatar qualquer diferença, pois para este prazo de aplicação, a alíquota de imposto de renda foi mantida em 20%. Em compensação, para quem mantiver o dinheiro aplicado por mais do que um ano, a alíquota de tributação cai dos atuais 20% para 17,5% se a aplicação for mantida por 24 meses, e para 15% no caso de ser mantida por mais de 24 meses.

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Desta maneira, usando o exemplo acima, quem antes pagava R$ 200 de imposto sobre um ganho de R$ 1.000, pode pagar R$ 175 (12,5% a menos) ou R$ 150 (25% a menos) se houvesse aplicado, respectivamente, entre 12 e 24 meses, ou por mais de 24 meses.

Passo na direção certa

Vale lembrar que para as aplicações efetuadas antes da medida provisória será usada a data de 1º de julho no cálculo do prazo de aplicação. Portanto, somente a partir de 2 de janeiro próximo a aplicação passa a ser considerada como tendo prazo superior a seis meses.

Ainda que não seja provável que a mudança na alíquota de imposto de renda mude drasticamente a forma como o brasileiro investe, certamente as mudanças introduzidas devem, aos poucos, contribuir para uma maior conscientização por parte dos investidores sobre a importância de se investir por prazos mais longos.