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SÃO PAULO – Em vista do crescente debate nacional em relação as reservas nacionais de petróleo, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou um estudo sobre as questões envolvidas na discussão da nova legislação para a indústria de petróleo e gás natural no Brasil.
O grande pivô da mudança legal pleiteada tanto pelo governo quanto pelas petroleiras é a descoberta das reservas do pré-sal, que, conforme o Dieese aponta, estão estimadas entre 80 e 200 bilhões de barris de óleo ou equivalente. Assim, em relação ao total do petróleo descoberto pela Petrobras (PETR4), (PETR3) desde quando foi criada, as reservas estimadas do pré-sal são, no mínimo, 3,2 vezes maiores.
As reservas atuais do País, por sua vez, serão multiplicadas em 5,7 vezes caso se confirmem às expectativas. Desta forma, entra em cena um debate sobre o que fazer com as receitas provindas da exploração da região, de forma a evitar efeitos negativos sobre a economia nacional, como a chamada “doença holandesa”.
Doença holandesa
O fenômeno econômico da doença holandesa faz alusão a um episódio ocorrido nos anos 1960, quando um escalada nos preços do gás natural aumentaram substancialmente o fluxo de divisas para o país, levando a uma apreciação do florim, moeda holandesa na época.
Com a moeda nacional fortalecida e com as reservas nacionais incrementadas pelos preços da commodity, a Holanda sofreu impactos negativos em sua balança comercial, com queda nas exportações e grande incentivo das importações que, no limite, chegaram a um movimento de desindustrialização.
“Para um país como o Brasil, agora com grandes reservas de petróleo e gás natural, continuar considerando essa riqueza como uma commodity é um erro que poderá comprometer nossa capacidade futura de desenvolvimento” diz a agência. O País precisa de um novo modelo de exploração que nos permita fazer uso deste bem para impulsionar a industrialização, ao contrário do exemplo holandês.
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Vantagem brasileira
Existem diversas evidências e exemplos de que a exploração de recursos naturais não é capaz de garantir o desenvolvimento de um país. Basta um vislumbre da situação política do oriente médio, a região mais rica em óleo bruto no mundo, para confirmar esta afirmação. Contudo, no caso brasileiro, este fato se transforma em um ponto positivo.
Quando comparado com outros grandes detentores de reservas de petróleo, o Brasil goza de posição privilegiada por conta de sua estabilidade política. Este diferencial, afirma a agência, deverá garantir maior procura pela produção nacional de petróleo.
Ao mesmo tempo, o caráter liberal da legislação em vigor vem aguçando os interesses de grandes multinacionais do setor.
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Legislação e licitação
Aprovada em outubro de 1997, a lei nº 9.478, regulamentou o fim do monopólio da Petrobras, e do Estado, em todos os segmentos da indústria de petróleo ao adotar o modelo de contratação por meio de concessões. Desta forma, o contratante passa a definir o ritmo de produção e fica com todo o petróleo extraído, tendo direito de fazer com ele o que quiser.
Dentro deste escopo legislativo, a União organizou entre 1999 e 2009 dez rodadas de licitação de blocos, sendo que nove foram finalizadas e uma, a oitava, está suspensa por decisão da Justiça.
A maior parte dos blocos da província do pré-sal já leiloados foi vendida nas rodadas
iniciais, 2 e 3, quando se tinha conhecimento da camada de sal mas a tecnologia disponível não permitia alcançar as altas profundidades sob condições tão instáveis. A Petrobras detém a maior parte das participações na região.
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Propostas
Atualmente, existem duas propostas em debate: uma apresentada pelo governo e outra pela FUP (Federação Única dos Petroleiros).
O governo propõe a criação de fundo social com a finalidade de gerir os recursos recolhidas pela União, de forma a incentivar a educação, a cultura, a ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.
Também foi proposta a reformulação do modelo produção. Pela nova proposta, vencerá o leilão a empresa que apresentar a maior proposta para a participação da União no petróleo de lucro Entretanto, a Petrobras tem tratamento diferenciado, e os blocos considerados estratégicos pelo governo podem ser entregues diretamente à estatal, sem necessidade de leilão. Além disso, a Petrobras será a única operadora na região.
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Ademais, projeta-se também a criação de uma nova empresa, a Petrosal, para representar os interesses da União nos consórcios produtivos, que passarão a ser formados pela Petrosal, a Petrobras e a empresa que vencer a licitação.
Por meio do quarto e último projeto, o governo propõe ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. O pagamento poderá ser realizado por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal, precificados a valor de mercado.
Por sua vez, a FUP propõe que a integralidade do petróleo do pré-sal pertença ao Estado brasileiro. Ela também prega a anulação de todos os leilões realizados a partir de 1999, transferindo todos os direitos à Petrobras, que voltaria a ser a representante exclusiva da união nas atividades petrolíferas realizadas no País.
