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SÃO PAULO – A “Operação Dia dos Pais 2010”, realizada pela Fundação Procon-SP, constatou 56 irregularidades em lojas de rua e de shopping centers da cidade de São Paulo entre os dias 26 e 31 de julho.
A falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos à venda somou 43 autuações, correspondendo a quase 77% do total.
O objetivo da operação era verificar se as normas do Código de Defesa do Consumidor estavam sendo cumpridas. Foram visitadas 300 lojas, das quais 50 foram autuadas. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos responderão por processo administrativo e podem ser multados.
Vale ressaltar que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao de lojas autuadas.
É sempre bom lembrar
A Fundação Procon de São Paulo lembra dos cuidados que o consumidor deve ter na hora de realizar suas compras:
- Promoção: antes de adquirir o produto ou serviço em promoção, reflita se as vantagens oferecidas atendem às necessidades de quem compra e de quem será presenteado, no que diz respeito ao preço, quantidade, qualidade, entre outros.
O Procon-SP recomenda que todo material publicitário e regulamento das promoções devem ser lidos e guardados.
- Importados: esses produtos também estão sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor. Dessa maneira, devem conter informações claras, precisas e em Língua Portuguesa, indicando composição, data de fabricação e prazo de validade, bem como identificação do importador.
Estes dados são importantes, pois possibilitam a identificação do fornecedor por eventuais vícios. Cuidado com compras feitas com vendedores informais, que não fornecem nota fiscal e garantia dos produtos.
- Vitrine: produtos expostos devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese de parcelamento ou financiamento, o consumidor também deve ser informado sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, bem como encargos e o valor total a prazo.
Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.
- Fora do estabelecimento: compras feitas por telefone, internet, caixa postal ou catálogos podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto e o consumidor tem direito à devolução dos valores já pagos.
O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito. Para efetuar reclamação de vício, o prazo é de 30 dias, para produtos não-duráveis, e 90 dias, para duráveis.
Procure o Procon
Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717.
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Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamações no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.
