Devem ser apresentadas declarações de espólio de pessoa não-residente no Brasil?

Não há necessidade de apresentação de declaração neste caso

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Consultor InfoMoney – O imposto referente aos rendimentos produzidos no Brasil deve ser recolhido em nome do espólio, a partir do falecimento até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação, mas não há necessidade de apresentação de declaração.