Publicidade
SÃO PAULO – A modalidade de garantia mais utilizada nos contratos de aluguel é o fiador. Como agora é possível penhorar o bem desse fiador quando o inquilino se torna inadimplente, graças a uma determinação do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), o setor de habitação espera que os índices de inadimplência baixem e o total de investidores aumente.
“A decisão do STF devolve a credibilidade aos contratos firmados com base neste tipo de garantia” acredita o vice-presidente de Locação do Secovi-SP (Sindicato da habitação de São Paulo), José Roberto Federighi. “Essa confiança terá reflexos positivos no segmento de aluguel residencial, contribuindo para baixar os índices de inadimplência, bem como atrair novos proprietários e investidores”, completa.
Fiador é garantia em 55% dos contratos
De acordo com a pesquisa mensal de Valores de Locação Residencial do Secovi, referente ao mês de janeiro, a utilização do fiador como garantia nos contratos de locação chegou a 55% dos negócios no segmento residencial.
Dessa forma, acredita o Secovi-SP, a medida também pode baixar o número de processos, já que “quase a totalidade das ações locatícias que dão entrada nos fóruns da Capital tem origem na falta de pagamento”, segundo o vice-presidente da entidade.
Ações locatícias
De acordo com as últimas estatísticas sobre ações locatícias, divulgadas em último mês de outubro, naquele mês houve um total de 1.708 ações do gênero na capital de paulista.
Destas, 1.591, ou 93,1% dos casos, são por Falta de Pagamento, 81 (4,7%) são ações de Despejo – Procedimento Ordinário, 28 (1,6%) são ações Renovatórias de Contrato de Locação e 8 (0,5%) são ações Consignatórias de Aluguel, de acordo com dados levantados pelo Secovi-SP junto ao Tribunal de Justiça (Departamento Técnico de Primeira Instância – Divisão Técnica de Distribuição Cível – DEPRI 1).
Continua depois da publicidade
No acumulado do ano até Outubro de 2005, foram anotadas 19.263 ações locatícias.