Desequilíbrio fiscal impede formação de poupança de longo prazo

Necessidade de garantir arrecadação levou governo a limitar incentivos fiscais para aplicações de longo prazo

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SÃO PAULO – O desequilíbrio fiscal do governo, ou seja, o fato de ele gasta mais do arrecada, foi o principal fator por trás da forte expansão da carga tributária no país nos últimos anos. Mais fácil do que cortar gastos, o governo optou por aumentar as receitas na tentativa de equilibrar seu déficit.

O grande problema desta estratégia é que ela reduz a taxa de investimentos no país, o que, por sua vez, explica, pelo menos em parte, o fraco crescimento econômico registrado nos últimos anos. Afinal, sobrecarregadas de impostos, as empresas contratam e investem menos, enquanto o consumidor deixa de consumir, lutando cada vez mais para fechar o mês no azul. Em decorrência, cai também a taxa de formação de poupança interna do país.

Faltam incentivos para investimento de longo prazo

Diante deste desequilíbrio fiscal, e conseqüente incerteza quanto ao equilíbrio sustentado da economia, fica ainda mais difícil convencer o investidor a aplicar seu dinheiro no longo prazo. A situação é ainda pior quando não existem incentivos fiscais favorecendo a aplicação no longo prazo, como é o caso no Brasil.

A exceção dos planos de previdência, que ainda não foram completamente assimilados como instrumentos de investimento no longo prazo, não existe qualquer tipo de incentivo ao investimento no longo prazo no país. Buscando resolver esta situação já se discutem propostas, algumas delas inclusive apresentadas ao governo, de mudança no tratamento fiscal dos investimentos financeiros.

Incentivo também deve beneficiar a renda fixa

Apesar da forte valorização do mercado acionário nos últimos meses, boa parte dos investimentos financeiros do brasileiro está em renda fixa. Se tomarmos os fundos de pensão, maiores investidores do mercado brasileiro, como base, pode-se verificar que cerca de 60% dos recursos da carteira de investimentos destes fundos estão investidos em títulos públicos e privados ou em fundos de renda fixa.

Diante disto, fica fácil entender que uma das formas mais rápidas de aumentar o volume de recursos aplicados no longo prazo seria a de conceder incentivos fiscais aos títulos de renda fixa de prazo de vencimento mais longo.

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Uma das propostas defendidas envolve a adoção de uma alíquota variável de tributação para aplicações em renda fixa, na qual a alíquota seria reduzida quanto maior fosse o prazo de investimento. Assim a alíquota de imposto de renda em aplicações de renda fixa, que atualmente é de 20%, poderia cair para cerca de 5% se o dinheiro fosse aplicado por pelo menos 36 meses.

O incentivo poderia levar alguns investidores, principalmente os institucionais, a aumentar a parcela da carteira investida no longo prazo. Se juntarmos a isto a tendência de queda dos juros, fica fácil constatar que qualquer diferencial em rendimento seria bem vindo pelos investidores. Com isto, estariam criadas as condições necessárias para o governo melhorar o perfil de sua divida através da oferta de títulos públicos com vencimento mais longo.

Ações devem ter tratamento distinto

O tratamento fiscal para as aplicações em renda variável, notadamente ações, também teria que ser alterado. A pressão para aumentar a arrecadação fiscal do governo levou ao aumento da alíquota de tributação das aplicações em ações, que antes era de 10%, para 20%.

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Apesar da decisão correta de isentar de imposto o investimento direto em ações, o fato dos fundos de renda fixa e de ações terem a mesma alíquota de tributação deve ser visto com grande surpresa. Afinal trata-se de investimentos de natureza bastante distinta. Ainda que haja a possibilidade de diferimento do pagamento do IR até o momento do resgate da aplicação, o fato é que muitos investidores adotam uma estratégia de giro constante da carteira de ações, o que acaba reduzindo a vantagem do diferimento.

O mais certo seria adotar uma alíquota de tributação para o investimento em ações em linha com o patamar mais baixo da renda fixa. No caso do exemplo acima, isto implicaria que os investimentos em ações sofreriam tributação com uma alíquota de 5%, a mesma que os investimentos em renda fixa com prazo superior a 36 meses.

Taxação de ganhos dos fundos de pensão é absurda

Como não poderia deixar de ser, os fundos de pensão e planos de previdência privada terão um papel fundamental na formação de poupança de longo prazo no país.

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Dentro deste contexto, a decisão de se tributar os ganhos de capital obtidos pelos fundos de pensão parece ir contra este objetivo. O fim da tributação dos ganhos de capital dos fundos é, na verdade, uma das maiores reivindicações da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Parece claro que se a intenção do governo é aumentar a taxa de formação de poupança de longo prazo, então a formação de estoque de poupança, ou seja, os ganhos obtidos pela carteira de investimentos dos fundos de pensão, não deveriam ser tributados.

Desta forma, o tratamento fiscal deveria ser o mesmo dos planos individuais, em que os impostos incidem apenas quando os recursos das reservas acumuladas são utilizados para o pagamento de benefícios aos participantes.