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SÃO PAULO – Uma boa notícia aos contribuintes desempregados que tiveram de pagar imposto de renda. De acordo com o projeto de lei 3395/04, o contribuinte que estiver desempregado na data da declaração do IRPF terá o prazo para pagar a primeira parcela prorrogado por 3 meses.
Atualmente, o prazo máximo para a declaração vence dia 30 de abril, de forma que, caso a medida já estivesse valendo, a pessoa sob essas condições poderia efetuar até dia 30 de julho o pagamento da primeira parcela do imposto.
Quem sofreu redução de salário também será beneficiado
A proposta também beneficia o contribuinte que sofreu redução de salário, aumentando de 6 para até 12 o número de parcelas para divisão do pagamento do imposto devido, aos que comprovarem essa redução.
Quanto você pode economizar no IR?
De acordo com o autor do projeto, o deputado André Luiz (PMDB-RJ), a medida se faz necessária porque a Receita Federal não concede um tratamento especial aos contribuintes que perderam o emprego ou sofreram diminuição no valor do salário. “De um ano para outro, muitos assalariados perdem o emprego e, mesmo nessa situação, são obrigados a pagar imposto em seis parcelas”, argumenta.
Segundo informações da Agência Câmara, a proposição tramita em caráter conclusivo e após ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.