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Por mais que tente disfarçar, o governo e mais especialmente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, passaram por novo vexame político ontem, com a aprovação pela Câmara dos Deputados, por 292 votos a 12, da proposta de renegociação das dívidas dos estados, sem as principais contrapartidas que Brasília queria exigir dos governadores e que estavam no projeto aprovado pelo Senado.
Ficaram de fora, entre outras coisas, nada menos que o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários, o cancelamento de aumentos salariais já prometidos e de outros e o estabelecimento de um programa de privatização – ou seja, a essência do que seria o início do ajuste das contas estaduais. Os governadores em dificuldade poderão ficar três anos sem pagar sua dívida com o governo federal e negociar o pagamento em prestações. Levaram o que queriam e não darão praticamente nada em troca.
O Ministério da Fazenda era frontalmente contra a retirada das contrapartidas – e fez chegar esta posição ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Pressionado por governadores e pelo funcionalismo, Maia manteve a disposição de votar. O líder do governo na Câmara, Andre Moura, quando viu que a retirada das obrigações era certa, tentou esvaziar a sessão da Câmara. Diante do risco de fracasso, o Palácio do Planalto liberou a votação, para ficar bem na selfie. Quem não ficou foi Meirelles.
À noite, Meirelles tentou fazer sua limonada. Disse que não há problema, pois os governadores terão de negociar com a Fazenda, que então poderá estabelecer as obrigações que quiser para assinar o contrato. É fato. Mas por que então a Fazenda fez tanto barulho antes, insistiu em amarrar as regras em uma lei, quando tinha o instrumento do contrato na mão? Simples: terá o ministério força para barrar pressões de governadores, deputados e até do funcionalismo? Parece difícil com o estilo Michel Temer de governar. O próprio Temer poderá vetar o projeto aprovado pelos deputados – e liquidar com a renegociação. Vai enfrentar a fúria de governadores? Aposte-se que não.
A conta acabará sobrando para o governo federal que, ao fim e ao cabo, vai repassá-la para a sociedade, de uma forma ou de outra – redução dos serviços ou de sua qualidade. Ou, em última instância, com aumento de tributos. O Orçamento de 2017 nem bem nasceu e já está cheio de buracos. O que os governadores pagam da dívida entra nos cofres do Tesouro Nacional. Ontem foi divulgada a arrecadação federal de novembro, com um ligeiro aumento, de 0,11% em relação ao mesmo mês do ano passado. Mas até agora a receita acumula uma diminuição de 3,2%.
O mais grave do episódio, porém, é que ele mostrou a fragilidade e a inconsistência da enorme (na teoria, no papel) base de sustentação política de Temer. Ficou claro que tudo que possa ao menos de longe cheirar para os parlamentares como “impopular” ou que atinja o funcionalismo público não tem muito respaldo entre eles. Daí, infelizmente, dá para imaginar o que vai acontecer quando a reforma da Previdência, essencial para o equilíbrio das contas públicas, começar a tramitar de fato na Câmara e no Senado.
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REFORMA TRABALHISTA: VAI VALER
O NEGOCIADO SOBE O LEGISLADO
Informam os jornais “O Globo” e “Folha de S. Paulo” que o governo, em busca de mais uma agenda positiva, vai acelerar a reforma trabalhista. Já estaria pronta a Medida Provisória com as principais mudanças, que poderia ser editada amanhã, quando o presidente Temer, juntamente com alguns ministros, recebe jornalistas para um café. Entre as medidas: (1) negociação prevalecerá sobre lei trabalhista, o negociado sobre o legislado; (2) contrato temporário de trabalho poderá ter até 120 dias; (3) eleição de representante sindical dos trabalhadores no local da empresa; (4) alteração dos contratos de regime parcial de trabalho; (5) jornada semanal de trabalho poderá ser cumprida em 4 dias. O trabalho intermitente foi retirado. É o PSE (Programa Social do Emprego) nova grife do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) de Dilma.
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O pacote do Banco Central, assim como o de Meirelles na semana passada, foi considerado positivo, mas de pouco efeito no curto prazo.
Destaques dos
jornais do dia
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– “BC busca autonomia e quer crédito mais barato no futuro” (Folha)
– “BC vai rever crédito direcionado” (Valor)
– “Município receberão também este ano os recursos da multa da repatriação” (Folha)
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– “Gastos públicos com demandas judiciais de remédios disparam” (Valor)
– “STF pede explicações à Câmara sobre situação de Rodrigo Maia” (Globo)
– “Vereadores de São Paulo elevam seus salários em quase R$ 4 mil” (Folha/Estado)
– “Dória vai aumentar os limites de velocidade das marginais em São Paulo em janeiro” (Folha/Estado)
– “Empreiteira Odebrecht pagará R$ 1,4 bi em acordos com Estados Unidos e Suíça” (Folha)
– “Delatores afirmam que Odebrecht fez compra de imóvel para Instituto Lula” (Folha)
– “Promotoria desaprova contas de Haddad” (Estado)
– “Senador Lindbergh tem direitos políticos suspenso pela segunda vez” (Folha)
– “Desembargador nega desbloqueio de bens de Padilha” (Folha)
– “Procuradoria denuncia José Guimarães, ex-líder do governo Dilma” (Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Vinícius Torres Freire – “Imagina na Previdência!” (comenta a derrota do governo ontem e diz que os deputados não querem ficar com a conta do arrocho nos estados) – Folha
2. Míriam Leitão – “Vitória do desajuste” (diz que derrota na Câmara é um forte sinal do enfraquecimento político da administração Temer) – Globo
3. Editorial – “Prudência salutar” (diz que o combate à corrupção nada valerá se o preço for o esfacelamento das fundações democráticas) – Estado
4. Modesto Carvalhosa – “O STF barra os corruptos da madrugada” (diz que é correta a decisão de devolver o projeto da lei das “Dez Medidas” à Câmara dos Deputados) – Estado
5. Giles Lapouge – “O furor terrorista”(diz que ações terroristas parecem aleatórias, mas são assustadoramente coerentes” (Estado)
6. Mônica de Bolle – “Um conto de natal” (diz que a sensação que se tem é que faltou diagnóstico e audácia no enfrentamento da crise) – Estado