Deputados paulistas aprovam alterações nas cobrança do ICMS

Entre elas, está revogação de artigo que fixa em 25% a alíquota de ICMS nas operações internas com cosmésticos e perfumes

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SÃO PAULO – Os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovaram, na última quinta-feira (28), alterações nos critérios de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com o documento, entre outras mudanças, está a revogação do artigo que fixa em 25% a alíquota de ICMS nas operações internas com perfumes, cosméticos e alguns produtos de higiene pessoal.

Fixação do cálculo

Conforme o texto aprovado, a base de cálculo de incidência do ICMS será estabelecida no preço final ao consumidor, prevendo ainda outros critérios de fixação de base de cálculo da substituição tributária na ausência de preço final a consumidor, autorizado ou fixado por autoridade competente.

O projeto prevê ainda a possibilidade de definição de base de cálculo da substituição tributária por meio de pesquisa de preços, permitindo a atualização periódica de valores a baixo custo e, com isso, permitir a apuração técnica dos preços efetivamente praticados no mercado.

Para o presidente do Legislativo paulista, Vaz de Lima, dessa forma, o Parlamento oferece importante contribuição ao Estado. “As mudanças previstas no projeto que aprovamos oferece ferramentas ao Estado para que promova cobranças mais justas do ICMS, respeitando as oscilações do mercado”, avalia.