Publicidade
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os parlamentares que representam o setor vão priorizar a derrubada dos 24 vetos do presidente Michel Temer à lei que anistia e parcela débitos dos produtores rurais (Lei 13.606/18). A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Entre os pontos vetados por Temer está o que dava aos produtores rurais desconto de 100% em multas e encargos incidentes sobre as dívidas. O presidente também vetou o artigo que permitia a isenção de contribuição previdenciária na comercialização destinada ao plantio, ao reflorestamento e à reprodução pecuária ou granjeira.
Segundo Nilson Leitão, os vetos reduzem muito os objetivos da lei. “Vão atingir principalmente o setor dos adquirentes – cerealistas, frigoríficos – e o produtor rural no que tange à anistia de multas e também dos encargos daqueles que devem para o Fisco em relação ao Funrural”, afirmou, em nota.
Continua depois da publicidade
“Vamos trabalhar duro dentro do Congresso para derrubar estes vetos, até porque o produtor não pode ser mais prejudicado do que já está, com uma carga enorme sobre os seus ombros. Este Refis é a alternativa para o produtor. Aquele que não quiser aderir ao Refis, pode continuar brigando na Justiça. Mas a nossa luta é fazer com que este Refis não tenha juros, multas nem encargos”, disse Nilson Leitão.
