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SÃO PAULO – Os bancos não devem pagar mais impostos. É que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) rejeitou alguns Projetos de Lei (3441/04, 3931/04, 6832/06, 6847/06, 6977/06) que propunham elevar em até 18% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga por estas instituições.
Para o deputado e relator dos projetos, Osmânio Pereira (PTB-MG), o aumento dessas alíquotas poderia ser um pretexto para que os bancos aumentassem as taxas de juros ao consumidor, o que poderia influenciar na oferta de crédito oferecida pelo setor.
Equilíbrio financeiro
“Importante mencionar que o mercado financeiro, assim como toda a economia, tem seu equilíbrio e sua eficiência diretamente afetados pela incidência de tributos”, considerou o deputado.
Mesmo assim, ele reconhece que os seguidos recordes de lucros dos bancos não deixam de ser um argumento forte para que haja aumento na cobrança das alíquotas.
Projeto passará por nova análise
Os projetos, que tramitam em conjunto por tratarem do mesmo tema, ainda serão avaliados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.