Deputados aprovam isenção de IPI na compra de veículos do Mercosul

Isenção vale apenas para veículos comprados por taxistas e pessoas portadoras de necessidades especiais

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SÃO PAULO – Os veículos fabricados em países do Mercosul e vendidos para taxistas ou pessoas portadoras de deficiência física terão isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no Brasil.

A medida, que consta no projeto de lei 2896/08, foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e altera a lei 8.989/95, que criou o benefício.

Extensão do benefício

De acordo com a Agência Câmara, também foram aprovadas duas emendas do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A primeira estende o prazo para concessão do desconto até dezembro de 2011. O prazo, que já foi prorrogado seis vezes desde 1996, seria encerrado neste ano. Já a segunda emenda esclarece quais os produtos necessários à adaptação dos veículos para que tenham a isenção.

Para o relator da proposta e o deputado Miguel Corrêa (PT-MG), a proposta adequa a legislação aos tratos vigentes sobre o Mercosul, que determinam o tratamento tributário igual entre os produtos nacionais e os fabricados pelos países membros.

O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.