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SÃO PAULO – O agendamento da assembleia geral extraordinária para o dia 3 de agosto, às 15h30 (horário de Brasília), para aprovar o novo estatuto social da Telebrás (TELB3, TELB4) não foi suficiente para manter os ganhos das ações da estatal, levando os papéis a reverterem a tendência de altas acentuadas vista no início do pregão desta terça-feira (20).
Assim, os papéis preferenciais da companhia registraram perdas de 2,72%, cotados a R$ 1,43. Já as ações ordinárias recuaram 1,27%, para R$ 1,56. Por sua vez, o Ibovespa fechou em alta de 1,84%.
Modificação e propostas
As principais mudanças a serem implementadas dizem respeito à incorporação das funções que foram atribuídas à estatal pelo decreto que instituiu o PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), em maio de 2010.
Dentre as novas atribuições da companhia, estão a implementação de uma rede privativa de comunicação da administração pública federal e a prestação de apoio e suporte a políticas públicas de conexão à internet em pontos do interesse público. Dessa forma, a Telebrás voltaria a funcionar ativamente.
Além disso, o novo estatuto mantém os atuais poderes da estatal, permitindo-a assim a constituir subsidiárias e participar do capital de outra empresas.
Capital e Conselho
O capital social da companhia será de R$ 419, 5 milhões. Outra alteração é a recriação da estrutura da diretoria da estatal, que atualmente possui apenas um diretor e, com o novo estatuto, poderá ter até quatro.
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Ademais, o conselho de administração da Telebrás será composto pelo presidente e vice do colegiado, além de contar com representantes dos ministérios das Comunicações e do Planejamento, do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital e até dois representantes da sociedade civil.