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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles decidiu dar um “basta” nas concessões que o governo vinha fazenda aos governadores (e a seus parlamentares) no acordo de renegociação da dívida do estados, cuja votação na Câmara está prevista para hoje.
Em entendimento com o relator do projeto, Espiridião Amin, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Meirelles estabeleceu que a proposta proibirá o reajuste salarial dos funcionários estaduais e a realização de concursos por dois anos e estenderá aos estados o limite para o aumento de gastos do setor público que valerá para Brasília.
Essas contrapartidas para fazer jus ao benefício de R$ 50 bilhões até 2018 estavam na proposta original da Fazenda, mas tinham sido retiradas pelo relator, com concordância de líderes do governo, por pressões dos estados. Meirelles diz que o que garante o seu cumprimento é que o governador que não seguir as regras perderá as vantagens da negociação e voltará a pagar sua dívida como paga hoje, sem a moratória de 18 meses.
Outras concessões, porém, foram mantidas, como a da manutenção dos gastos com terceirização e com alguns “penduricalhos salariais”, tais como vantagens extras, auxílio-moradia, que não entram na contabilidade da folha de pagamento. São gastos com pessoal que não são gastos com pessoal na versão oficial. Acredita-se que o limite global de gastos levará à contenção também dessas despesas.
As razões que levaram Meirelles a endurecer nas negociações são óbvias: as críticas que o governo estava sendo frouxo na condução da política fiscal, tem mais discurso do que ação, e a observação das insatisfações latentes nos meios econômicos, empresas e mercado financeiro, com a prevalência do político sobre o econômico no governo Temer. Meirelles deu – ou quis dar – uma demonstração de que as cartas ainda estão com ele
Há em “O Estado de S. Paulo” um artigo do presidente interino Michel Temer, explicando (jusitifcando) os recuos (ou concessões, ou negociações do governo, “A democracia”, no qual diz: “Cabe aos críticos do governo, àqueles que aludem a recuos, escolher a via que desejam: o autoritarismo, quando não há diálogo, ou a democracia. A minha escolha já está feita. Dela não me desviarei.”
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Não, há, porém, garantia absoluta de que o que foi acordado ontem vá ser aprovado com facilidade. O acerto desta segunda foi apenas entre Meirelles, Maia e Amin, não teve a participação dos líderes dos partidos aliados. E curiosamente nem dos operadores políticos do governo, os ministros Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, exatamente os dois que, no Palácio do Planalto, advogam menos rigidez no ajuste fiscal.
O governo terá, portanto, de “trabalhar” ainda sua base no Congresso, contornando os problemas já conhecidos à flor da pele: insatisfação com o não atendimento das reivindicações individuais e a pressão dos governadores do Norte e do Nordeste, que se sentem “discriminados” e querem outras compensações para aceitar as restrições que Meirelles quer impor. Por isso, a votação da proposta, que vai ser posta na pauta de hoje, pode não ocorrer.
O impeachment dá um
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passo decisivo hoje
Ainda mais que o Congresso estará tomado pela votação no Senado do impeachment da presidente licenciada Dilma Rousseff, na chamada fase de pronúncia, quando os senadores, por maioria simples, decidirão se ela é considerada ré ou não por crimes de responsabilidade fiscal. Depois disso, só o julgamento final no dia 25.
A previsão é a que Dilma será derrotada mais uma vez nesse embate de terça-feira e até com folga. O governo está trabalhando para chegar hoje aos 60 votos, para dar uma demonstração de que tem bastante folga para confirmar o impeachment definitivamente, quando são necessários 54 votos pelo afastamento.
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Os petistas ligados a Dilma prometem fazer o maior barulho possível para atrasar a votação e até adiá-la, se possível. Prometem apresentar pelo menos dez contestações ao processo e ontem à noite falavam em recorrer mais uma vez ao STF. Um dos argumentos que vão apresentar são as citações do presidente interino nas denúncias prévias da Operação Lava-Jato (Ver “Primeiras” de ontem). São, porém, manobras protelatórias que no máximo poderão estender a duração da discussão.
A sessão está marcada para começar às nove horas – será comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, e a previsão é de que dure, mesmo sem as ações dos aliados de Dilma para criar confusão, pelo menos 20 horas.
Lula estará em Brasília a partir de hoje para conversar com a presidenta afastada e com as bancadas oposicionistas na Câmara e no Senado. Vai prepara a estratégia para a batalha final no dia 25 de agosto e, segundo alguns do circulo do ex-presidente, para o pós-impeachment.
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Sobre novos planos do governo, veja a entrevista exclusiva do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao “Infomoney”: “Votaremos o modelo de concessão para o pré-sal em 2017, diz vice-líder do governo”
A respeito da repatriação de capitais brasileiros no exterior, veja a entrevista da professora e tributarista Ana Carolina Monguilod no “Na Real na TV”: “Por que poucos brasileiros até agora aderiram à lei de repatriação”.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Valorização do real reduz rentabilidade da indústria” (Valor)
– “Governo pretende exigir seguro para obras públicas” (Globo)
– “Volks rescinde contrato com fornecedor e antecipa férias” (Folha/Valor)
– “Vendas do comércio em SP têm queda real de 2,6% no ano” (Valor)
– “Embraer adota PDV e quer poupara US$ 200 milhões” (Folha)
– “Pesquisa da Firjan mostra que 750 cidades não cumprem regras de responsabilidade fiscal” (Globo)
– “Temer reúne senadores e destrava 1,5 mil obras” (Estado)
– “Ministro [do Desenvolvimento] diz que sem reformas sai do governo” (Estado/Valor/Globo)
– “Polícia Federal intima Lulinha e Marisa Letícia para depor no caso do sítio de Atibaia” (Globo/Valor)
– “Processo contra Cunha avança na Câmara” (Globo/Estado)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Hélio Schwartzman – “Candidatos sem passado” (diz que pelo menos até que as grandes empreiteiras concluam a delação premiada viveremos grandes incertezas) – Folha
2. Yoshiaki Nakano – “Para retomar o crescimento” (diz que estamos numa armadilha, não mais de baixo crescimento, mas de recessão continuada, ou de estagnação) – Valor
3. Editorial – “A pauta de modernização” (diz que o esforço para dinamizar a economia envolverá reformas, alguma politicamente complicadas) – Estado
4. Eliane Catanhede – “O pós-impeachment” (diz que a votação do impeachment não é o fim nem começo de nada – Temer vai mudar de um palácio para outro, mas a vida no Alvorada não é feita de flores) – Estado