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SÃO PAULO – Os brasileiros que estão morando no Japão têm até o dia 30 de novembro para fazer sua Declaração de Isento de Imposto de Renda e manter o CPF em situação regular. A declaração pode ser feita pela internet, segundo informações da Associação Brasileira de Dekasseguis (ABD).
A ABD alerta para o fato de que, com o CPF em situação irregular, não é possível enviar dinheiro para o Brasil. Por isso, é importante estar em dia com a declaração de isento de imposto de renda e, ao deixar o Brasil, fazer a Declaração de Saída Definitiva.
Isentos
O período para entregar a Declaração Anual de Isento (DAI) do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (referente ao ano de 2006) começou no dia 03 de setembro.
Quem for entregar a declaração pela internet deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar na opção “Acesso ao formulário para entrega da Declaração Anual de Isento 2007”.
Depois, é preciso preencher os campos do documento com número do CPF, data de nascimento e número do título de eleitor. Além disso, os contribuintes devem responder se residem ou não no exterior, se são titulares de conta bancária ou poupança, se são proprietários de veículo automotor, se são proprietários de imóveis e se são dependentes de algum declarante do IR.
Então, basta clicar no botão, enviar e imprimir a página com o recibo da declaração, que vem com a data e hora de realização do procedimento.
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Por que e quem
A Declaração Anual de Isento tem como finalidade a confirmação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelos contribuintes que não são obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda.
Ela deve ser apresentada pelas pessoas físicas que tiveram ganhos de até R$ 14.992,32 em 2006; não se enquadraram nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2007; são dependentes de declarante do IR que possuem número de CPF próprio, porém, não constaram na declaração do titular; são brasileiros e transferiram residência para o exterior, estão ausentes do Brasil há mais de 12 meses e que desejam manter regular o número do CPF.
