Deixar o governo como está é um convite à hiperinflação, diz ex-secretário do Planejamento

Raul Velloso diz que muitos dos problemas atuais são culpa do governo e que situação das contas públicas mostra que teremos uma situação parecida com a dos anos 80

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SÃO PAULO – O gasto público está tão crítico que devemos ter um quadro de hiperinflação nos moldes daquele que ocorreu na década de 1980 se uma ampla reforma não for feita. Esta é a conclusão do consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso. Autor de um estudo que mostra que 75% do gasto público da União é de repasses para programas sociais, funcionalismo público e previdência, Velloso vê a introdução da idade mínima para aposentadoria como uma medida essencial para que o governo não caia em uma situação de insolvência. 

Confira abaixo a entrevista que o InfoMoney fez com o especialista em análise macroeconômica e finanças públicas.  

INFOMONEY: Que tipo de reforma poderia ser feita para cobrir o déficit fiscal e esse rombo da Previdência?
RAUL VELLOSO: Um estudo que eu fiz com colegas em 2012 projeta o que eu chamo de “A Grande Folha de Pagamento”, que é Previdência, assistência social e pessoal. Isso representa aproximadamente 75% do gasto do governo. E é só pagamento à pessoa, por isso eu falo que é como a folha de pagamento mesmo.

A Previdência hoje é o item de maior peso. E o que me preocupa é a tendência disso, porque não é só uma questão de fazer reforma olhando os números de hoje. Eu tenho que fazer olhando para as perspectivas para o futuro. E, de acordo com o nosso estudo e diante do que se sabe sobre o envelhecimento da população nas próximas décadas, o gasto total com esses três itens vai chegar ao dobro do que era hoje em percentual do PIB. Isso é uma coisa explosiva, porque não tem como financiar isso sem fazer uma reforma. Eu já falei muito isso, mas é muito difícil colocar esta questão em debate, porque tem muita gente que diz que não existe déficit e que esse é um problema impopular. Mas temos que lembrar que o peso desse negócio era 14,5% do PIB (Produto Interno Bruto) quando eu fiz essa conta em 2012. E pelos cálculos que a gente fez, vai se tornar 29,2% do PIB em 2040.

Você vê por que aquele número de reforma que eu falei antes era importante. Quem olhar para a frente e vir a dívida crescendo no curtíssimo prazo se assusta. Em princípio, se você se endividar para pagar isso, você coloca mais 14 pontos percentuais do PIB em cima, já que é muito difícil imaginar que dá para bancar todo esse gasto através de aumento da carga tributária.

Para resolver isso, o que nós fizemos foi pegar 5 itens de reforma e simular o que ocorreria se elas fossem aprovadas. Tivemos a grata surpresa de descobrir que o 14,5% virava 15,5%. É um ponto percentual a mais em 2040, em vez de ir para 29%. Aí você fica com a situação administrável. E quais eram essas reformas?

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Primeiro: criar a idade mínima de aposentadoria para os dois sexos em 60 anos. Segundo: fazer as pensões do INSS passarem para 70% da aposentadoria, em vez de 100%. Terceiro: corrigir o salário mínimo pelo PIB per capita em vez do PIB, ou seja, você descontaria o crescimento populacional e daria uma noção de ganho de produtividade medido grosseiramente no plano macroeconômico. Quarto: colocar uma correção monetária dos benefícios assistenciais em 75% desse ajuste do salário-mínimo. Quinto: voltar a idade mínima da assistência social para 67 anos, porque ela diminuiu para 65.

Se você fizer um estudo com quem mexe com previdência, ninguém vai falar que com essas medidas você está destruindo alguém. Seria similar aos sistemas de vários países do mundo e até mais concessivo do que a maioria dos países. Isso é para dizer que tem solução, mas para isso precisamos de uma resposta rápida.

IM: Tem solução, mas é algo muito politicamente difícil de ser aprovado ou até debatido, não?
RV: Aí é que temos que perguntar. O governo está tanto se batendo com quem pede o impeachment, então temos que ver o que ele vai usar para justificar a sua permanência e adotar providências minimamente razoáveis. O que não pode é acontecer o que aconteceu de 2012 a 2014. O gasto primário subiu 344%, o gasto real descontando o IPCA cresceu 113% e o PIB real cresceu 46%. Foi quase três vezes o crescimento do PIB. Isso é que não pode. Não podemos imaginar repetir isso mais para frente. Se deixar um governo do mesmo padrão dos governos do PT desde 2012 estamos dando um convite para a hiperinflação.

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IM: Você acha que o governo tem risco de chegar a um cenário de insolvência?
RV: Vamos olhar hoje: a sinalização é de crescimento da dívida em relação ao PIB em qualquer conceito que você adote. Quem fizer projeção de prazo mais longo e considerar esta situação que eu expus, vai ver que estamos em um cenário que leva à insolvência e que a única solução é cortar gastos. Se nem no curto prazo o governo consegue mostrar uma parada neste ritmo de crescimento da dívida, imagina quando você estica o horizonte de tempo e considera essa piora que será acentuada pelo envelhecimento da população e com o efeito acumulado de políticas como essa do salário-mínimo ser corrigido pelo PIB. 

IM: Quando você fala em uma hiperinflação no longo prazo, qual é o horizonte de tempo que estamos falando. Seriam 10 anos, 20 anos?
RV: É difícil precisar. Eu fiz a projeção para 2040 e vou ficar com ela. Se até lá não for feito nada, a hiperinflação vai ter que vir para corroer os gastos. Tudo vai depender do que ocorrer neste curto e médio prazos. A forma como a hiperinflação se materializa é o governo emitir moeda cada vez mais e uma desvalorização da taxa de câmbio cada vez mais forte pressionando a inflação. 

O que ninguém fala é que o governo emitiu moeda para financiar as “pedaladas fiscais”. E aí é o que? Uns R$ 70 bilhões? Na hora em que isso é transmitido, vira um processo em que as expectativas começam a influenciar a reação das variáveis e vão exigindo um tratamento de ajuste cada vez mais duro para compensar o pessimismo com a economia. 

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O ex-ministro [da Fazenda, Joaquim] Levy não quis colocar papéis do Tesouro para financiar as pedaladas, talvez isso seja até um dos motivos para a sua saída tão precipitada. O governo sacou na conta única junto ao Banco Central. O BC colocou papel de curtíssimo prazo à Selic com o compromisso de recompra. É a mesma coisa de moeda remunerada para enxugar a liquidez e esse desembolso de conta única acontecer. O Tesouro não quis ir a mercado para tentar captar os bilhões das “pedaladas” com prazo longo. Imagina a reação que haveria nos mercados no dia seguinte. Que tipo de juros os investidores iriam exigir? Aí começam a aparecer as armadilhas. Não deviam ter feito as “pedaladas” se não queriam que isso acontecesse depois. Daí saem as notícias de explosão do gasto público e você está com a hiperinflação na sua porta.

IM: E qual seria a semelhança entre o que está acontecendo agora e o que ocorreu para que a hiperinflação dos anos 1980 começasse? E quais as diferenças entre esses dois processos?
RV: Lá atrás tinha isso de emitir moeda para financiar o déficit público e não tinha o efeito câmbio de hoje porque não existia essa liberdade cambial que surgiu nos anos 1990. Não era pelo câmbio que se transmitia o problema. Era mais pela conta de movimento que o Banco do Brasil mantinha com o Banco Central. De certa forma, hoje tem algo parecido com isso nesta forma de sacar na conta única com base em saldos acumulados pela depreciação do real em cima do valor das reservas. 

O tempo passa, os instrumentos vão mudando, mas um fator em comum é que não dá para ver hiperinflação sem muita emissão monetária. Porque senão – vamos supor que a taxa de juros tenha eficácia – a elevação da Selic impediria isso. Mas lá atrás ela não tinha eficácia e hoje a discussão é se ela ainda é relevante no quadro de recessão atual. A hiperinflação aparece sempre pelos mesmos caminhos.

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A diferença é que a indexação hoje talvez seja muito menor da que tinha naquela época, porque lá foi um processo muito gradual, que levou muitos anos para chegar naquele altíssimo grau de indexação. O salto para a indexação hoje é diferente porque as pessoas têm memória de como era aquilo. E outra coisa é a parte fiscal, que precisa ter solução. Se a dívida continuar subindo sem parar fica difícil segurar o processo só com a política monetária.

IM: Além da reforma previdenciária, o que poderia ser feito com o Orçamento para deixar um ajuste que desacelerasse o crescimento da dívida pública no longo prazo?
RV: Se pensar bem, essa grande folha de pagamento, que consome 75% do Orçamento da União é o problema. Na União, excluindo-se as contas de estados e municípios, tem que atacar a rigidez desta grande folha. E aí envolve uma política de controle do gasto pessoal muito maior do que a que existe hoje. Na área de previdência e assistência têm que ser tomadas aquelas cinco medidas que eu já citei. Na área de pessoal, administrativa, precisamos começar a trabalhar com outros critérios. Você não pode ter um servidor com tanta garantia e tanto direito. Hoje, as corporações de servidores praticamente tomaram conta da União e dos Estado. Elas têm muita força para conseguir vantagem em cima de vantagem. Todos têm um regime de aposentadoria muito concessivo, não pode demitir, o governo cede na maioria das greves etc. Então, a política de pessoal é muito frouxa. Ela tem de mudar radicalmente. No caso dos estados, que têm um peso muito grande nessa história, o maior item de ajuste é o pessoal. Está tudo estourando os limites.

É preciso implementar uma reforma radical mudando esse modelo de contratação de servidores. Na época em que eu entrei no governo, você tinha convivendo no funcionalismo público um grosso de gente regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e poucas pessoas de carreiras de estado. Hoje é quase tudo carreira de estado. Então é óbvio que não podemos continuar nesse sistema. Você não tem uma boa prestação de serviço público, mas tem uma rigidez absurda de gastos que te deixa sem poder fazer nada além de atender os interesses das corporações.

Aqui no DF (Distrito Federal), o comprometimento da receita com pessoal é de 80%. Como podem ter deixado chegar a este ponto? A Lei de Responsabilidade Fiscal limita este gasto em 60%. Só porque aqui o jeito de contabilizar não é suficientemente transparente o número que aparece é menor do que os 60% do teto da lei.

Só somando pessoal, previdência e assistência você já tem 75% do gasto. Se você conseguir mexer em 75% do gasto está bom de mais, não é?

IM: Mas são reformas que são pensadas no longo prazo. Para solucionar a crise de credibilidade no curto prazo, qual seria a solução?
RV: Não tem muito jeito de melhorar a situação da dívida sem receita nova. A receita normal não vai crescer em um período de desaquecimento econômico e não dá para mexer no Orçamento no curto prazo. Você pode até fazer alguma reforma, mas de qualquer jeito, muita coisa passa por receita nova.

Do jeito que nós estamos, a solução de curto prazo é o que der para fazer. Para recuperar a credibilidade fiscal, o governo precisa cortar tudo o que for possível e trazer receita nova via impostos.

IM: Em um caso de impeachment, você acredita que haveria uma mudança na política econômica e um clima melhor para fazer reformas?
RV: Vai depender do contexto deste impeachment. Em um primeiro momento, pode vir um clima de otimismo em relação à mudança. Mas tudo vai depender de quem assumir. Eu fico pensando aqui na época do [ex-presidente, Fernando] Collor o que nós tivemos depois que ele saiu e assumiu o Itamar [Franco]. A situação era muito complicada, a hiperinflação era monstruosa, veio uma cobrança muito grande da sociedade por alguma solução. As pessoas queriam uma saída.

O Itamar demitiu três ministros da Fazenda antes de escolher o Fernando Henrique Cardoso. Porque o ministro entrava, tentava fazer alguma coisa e não conseguia. Aí veio o FHC e, com ele, a solução para a hiperinflação. Tanto que ele mesmo se tornou o presidente da República depois. Dificilmente alguém imaginava que ele poderia ganhar eleições presidenciais por causa da dificuldade política de emplacar alguém como ele na Presidência. O Fernando Henrique teve dificuldade até de ser eleito prefeito de São Paulo. Mas naquelas condições, ele ganhou a credibilidade para ser presidente e fazer várias reformas. Então, essa hipótese do impeachment traz com ela um processo totalmente desconhecido. Ninguém poderia imaginar que no final ia dar certo naquela época.

IM: Você é a favor do impeachment?
RV: Eu penso sobre o Brasil. Sinto que estamos rodando sem saber o que fazer e que muitos dos problemas foram causados pelo governo que está aí. O impeachment é complicado de discutir porque tem muita questão legal, jurídica. Acho que a renúncia seria muito mais condizente com o sistema político que a gente tem do que o impeachment.

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